Reforma Tributária na Convenção Uniodonto

A Reforma Tributária é uma pauta relevante para o cooperativismo e pode influenciar o ambiente de negócios e a competitividade das cooperativas nos mais diversos setores, entre eles, o da odontologia e da saúde suplementar. O debate sobre a medida é fundamental para o setor e impacta em sua capacidade de promover o desenvolvimento econômico e social de suas comunidades. Presente na 31ª Convenção Uniodonto, o Sistema OCB contou com a participação da coordenadora tributária, Amanda Oliveira, que apresentou palestra sobre a tramitação da Reforma Tributária (PEC 45/2019) no Senado Federal e seus possíveis impactos no cooperativismo.

Amanda iniciou sua fala com o detalhamento do conceito de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, um dos pontos centrais da reforma, que propõe a junção dos tributos sobre consumo. Segundo ela, dois impostos principais (CBS e IBS) irão  unificar cinco tributos já existentes. "O IVA dual propõe que não ocorra o acúmulo de impostos ao longo da cadeia de produção. Isso pode trazer uma simplificação significativa ao sistema tributário, mas precisa ser amplamente discutida para que as cooperativas não sejam tributadas de forma mais gravosa. Por isso, o Sistema OCB acompanha de perto a tramitação do projeto para garantir a aplicação da definição do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo", afirmou.

O Imposto Seletivo também foi explicado pela advogada. Esse tributo, de acordo com ela, incide sobre bens e serviços que podem prejudicar a saúde ou o meio ambiente, com o objetivo de desestimular o consumo desses produtos. Amanda esclareceu que o imposto não incide sobre a exportação e que bens e serviços abrangidos pela alíquota reduzida não sofrem incidência do imposto seletivo. “Teremos uma lei específica definindo quais são esses produtos e ficaremos atentos para que os provenientes do coop não estejam entre eles”, ressaltou.

A advogada ressaltou ainda que o cooperativismo tem um papel importante no cenário de tributos brasileiro. "A PEC 45/2019, aprovada pela Câmara dos Deputados, e atualmente em análise no Senado, representa uma mudança significativa para o Brasil e para as cooperativas. A reforma poderá reduzir a complexidade do sistema tributário e pode trazer mudanças significativas nas regras fiscais que afetam as cooperativas", declarou.

 Ela enfatizou que, no contexto da Reforma Tributária, as cooperativas possuem interesses específicos e abordou a relevância do ato cooperativo respaldado pela lei 5.764/71. "Cooperativas terão a possibilidade de escolher entre o regime específico de tributação ou a regra geral, garantindo a competitividade do modelo de negócios", enfatizou.

No âmbito da saúde, Amanda destacou as alterações nas alíquotas, nas regras de creditamento, na base de cálculo e na não aplicação da regra da não cumulatividade. As alíquotas serão definidas em Lei Complementar e serão reduzidas em 60% para serviços de saúde, dispositivos médicos de acessibilidade,  medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde. Outras alíquotas poderão ser reduzidas em 100% para dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência (CBS e IBS) e medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual (CBS e IBS).

A reforma já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está em fase de tramitação no Senado Federal. No momento, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza audiências públicas para debater o tema. Amanda lembrou que é importante acompanhar o andamento da tramitação nos canais de comunicação do Sistema OCB, por meio do site Ato Cooperativo na Reforma Tributária, vídeos informativos semanais no YouTube do Sistema OCB e também pelo Panorama Coop, informativo produzido pela unidade nacional para divulgar suas ações em defesa do ato cooperativo.