Reforma Tributária é tema de debate em seminário da Frencoop

A reforma tributária e seu impacto nas cooperativas foi tema do último painel apresentado no I Seminário da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) – Cooperativismo Avanços e Desafios, no Senado Federal, em Brasília (DF). O evento aconteceu no Auditório Petrônio Portela, nessa terça-feira (17/6). 

Marcos Antonio Caetano, consultor contábil-tributário do Sistema OCB, deu início aos trabalhos, falando sobre os impactos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 233/08, que trata da reforma tributária, para o sistema cooperativista.

Ele apresentou as principais emendas sugeridas pelo Sistema para os ajustes a serem feitos na estrutura tributária do País. A principal delas trata do adequado tratamento tributário ao Ato Cooperativo para os 13 ramos do cooperativismo brasileiro.

“O objetivo é evitar uma bi-tributação, excluindo da base de cálculos de PIS e Cofins as operações realizadas entre cooperativas e associados, ou seja, aquelas em que a organização atua em nome de seus cooperados nas relações com o mercado”, explicou. 

O relator da PEC 233/08, deputado federal Sandro Mabel, foi o segundo a falar e aproveitou o momento para abordar os objetivos e principais pontos da proposta de reforma tributária. “A reforma é importante para limitar a carga tributária no País, simplificar a forma de arrecadação e trazer, consequentemente, segurança jurídica para todos nós”, disse.

Mabel pediu o apoio de todos os parlamentares para aprovação da PEC que, segundo ele, será a mais ampla possível. Ele disse ainda que tentará atender às emendas que são importantes para o cooperativismo, principalmente a que trata do Ato Cooperativo.       

Brasil Salomão, advogado cooperativista, finalizou os trabalhos reforçando que o ponto principal para o setor cooperativista, o adequado tratamento tributário ao Ato Cooperativo, pode ser solucionado antes mesmo de votada a PEC 233/08. “O Projeto de Lei Complementar 82/06 já foi aprovado na Câmara e aguarda votação no Senado Federal. Feito isto, após apreciação da Presidência da República, o foco principal para o cooperativismo em relação à tributação estaria resolvido”, ressalta. O PLC citado por Salomão inclui como Ato Cooperativo os atos jurídicos praticados pelas cooperativas com o mercado, quando vinculados ao seu objetivo social.   

Dar continuidade à mobilização é essencial

No encerramento do seminário, o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, frisou que é importante, agora, levar aos parlamentares das bases os pontos discutidos e citados como desafios do setor, com ênfase, nessa primeira edição, ao Ramo Crédito. “É essencial levar tais informações às bases, reforçando essa aliança e dando continuidade a essa mobilização”, disse.

Freitas encerrou seu pronunciamento reforçando que esse foi o primeiro de uma série de seminários que irão tratar, no Congresso Nacional, dos potenciais e das necessidades de todos os ramos do cooperativismo brasileiro.

O presidente da Frencoop, deputado federal Odacir Zonta, frisou durante sua fala a relevância do cooperativismo, como melhor forma de organização de pessoas, envolvendo cerca de um bilhão de pessoas no mundo e 7,6 milhões no Brasil. Finalizou, citando pontos principais a serem trabalhados até o final deste ano pelos parlamentares, em prol do setor.   

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