Registro na Ocesp garante inserção de cooperativas

O certificado de registro é uma garantia de que a cooperativa foi constituída de acordo com a legislação brasileira, a Lei 5.764/71, e serve como respaldo para a inserção das cooperativas no mercado, inclusive em licitações promovidas por órgãos públicos.

O incentivo à participação nas licitações estaduais é crucial para as cooperativas. Isso porque a União e o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmaram um acordo proibindo que cooperativas participem de licitações de órgãos públicos federais. O acordo acabou influenciando a administração pública de forma geral. Com esse acordo, que buscou impedir a atuação de empresas fraudulentas, a União e o MPT prejudicaram todas as cooperativas e, por conta disso, ocorreram várias rescisões de contrato.

Enquanto isso, em São Paulo, as cooperativas já voltaram a participar de licitações. É o caso da Cooperativa de Trabalho de Médicos e Psicólogos Peritos de Trânsito da Região de Bauru. "Já estamos trabalhando no Poupatempo da cidade", informa a presidente da cooperativa, Marília Cristina Duarte de Mayo Silva.

O acordo da União com o MPT já foi parar nos tribunais. A Federação das Cooperativas de Trabalho do Rio de Janeiro (Fetrabalho-RJ) ajuizou ação rescisória no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para anulá-lo. O julgamento do mérito da ação foi suspenso por um pedido de vista do ministro Ives Gandra Martins Filho e, segundo Guilherme Krueger, assessor jurídico da OCB, o principal argumento das cooperativas é que o controle a eventuais abusos do setor deve ser feito na fase de habilitação das licitações e não pela exclusão de toda e qualquer cooperativa por uma cláusula contida em edital.

A nova lei paulista estabelece que o Estado pode conceder, por venda ou doação, bens imóveis a cooperativas. Assim, por exemplo, o governo pode autorizar a utilização por cooperados de prédios desocupados sob poder da administração pública. "Infelizmente, para esse artigo ser colocado em prática, a nova legislação precisa ser regulamentada", afirma a superintendente da Ocesp Fernanda Juvêncio.

A Cooperartbutantan, cooperativa de artesãos, com sede na capital, é uma das que conseguiram registro recentemente e hoje espera os resultados. "Já tivemos a oportunidade de participar de oficinas do Sesc, por exemplo, e não pudemos porque não estávamos registrados na Ocesp. Agora, esperamos aumentar nossos negócios", diz a cooperada Rosalina Maria Marques Gama (Fonte: Ocesp).