Regulação do Trabalho

* Arnaldo Jardim

"...o desafio agora é votar a proposta que estabelece a segurança jurídica para um dos maiores ramos do cooperativismo nacional"

O Cooperativismo de Trabalho conseguiu importantes vitórias na Câmara Federal, no sentido de buscar uma regulamentação definitiva, capaz de separar o “joio do trigo” e de impulsionar este ramo socioeconômico no Brasil. Esta semana foi marcada por um esforço concentrado da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e de diversas lideranças para, finalmente, aprovarmos o Projeto de Lei 4622/04.

Após uma longa tramitação na Câmara dos Deputados, ter sido aprovada no Senado Federal, o desafio agora é votar a proposta que estabelece a segurança jurídica para um dos maiores ramos do cooperativismo nacional.

Um ramo que sofre, há anos, com a perseguição de órgãos de fiscalização do governo, que patrocinaram forças tarefas para acabar com as falsas cooperativas, mas que a reboque também prejudicam aquelas que cumprem com todos os princípios que regem o verdadeiro cooperativismo.

Um pleito legítimo de 1746 cooperativas, com seus 287 mil associados e que emprega 4.997 trabalhadores, em todo o País. Só em São Paulo, são 150 cooperativas, com 67.813 associados que empregam 640 trabalhadores.

Também devo saudar a disposição do setor cooperativista de implantar uma auto-regulamentação, por meio do Programa Nacional de Conformidade das Cooperativas (PNC), a partir de um convênio estabelecido entre a OCB e a Ocesp (braço paulista da entidade), voltado principalmente a oferecer um diferencial de mercado para as cooperativas de trabalho, beneficiando as cooperativas e os contratantes, além de minimizar os questionamentos do Ministério Público do Trabalho e do Poder Judiciário. O PNC deverá criar normas e critérios para diferenciar e gerar sustentabilidade às cooperativas de trabalho, por meio de auditoria e monitoramento.

Ainda a reboque da crise financeira que abalou a economia mundial, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) alerta sobre os seus impactos no mercado de trabalho em todo o mundo: a quantidade de desempregados no planeta atingirá a cifra de 200 milhões pessoas e o número de indivíduos vivendo abaixo da linha de pobreza deve chegar a 140 milhões em 2009. 

Faço uso dos dados da OIT para reforçar uma teoria de que as crises abrem oportunidades e o cooperativismo de trabalho pode desempenhar um papel importante de distribuição de renda e de justiça social. Para isso, é fundamental aprovarmos em plenário a regulamentação do cooperativismo de trabalho.

Tenho orgulho de ter sido autor ter visto aprovada da 1º lei paulista de incentivo ao cooperativismo (Lei nº. 12.226/06), sancionada pelo então Governador Geraldo Alckmin e que suscitou a criação de diversas Frencoop municipais pelo Estado.  Fato que me credenciou a integrar a Frencoop Nacional, diante do compromisso para avançar na consolidação do marco regulatório, um conjunto de medidas fundamentais para consolidar este modelo de desenvolvimento bem sucedido.

Fazendo uma retrospectiva das principais conquistas do cooperativismo, sinto-me orgulhoso de ter tido um papel importante. Este sentimento de dever cumprido serve como mola propulsora para os desafios que ainda estão por vir, pois acredito na capacidade do setor cooperativista de enfrentar os desafios econômicos, urbanos e rurais, com as ferramentas da produtividade, competitividade e responsabilidade social, contribuindo, assim, para um desenvolvimento sustentável do País.

* deputado federal e diretor da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop)