Regulamentação do transporte rodoviário de carga é tema de reunião na ANTT
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Foi discutida na tarde dessa quarta-feira (15/10), durante reunião realizada na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília (DF), a regulamentação do transporte rodoviário de carga, que foi novamente submetida à audiência pública. A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) foi representada pela técnica da Gerência de Mercados Patrícia Medeiros na audiência com o diretor geral da ANTT, Bernardo Figueiredo.
Participaram da reunião, além da OCB, as seguintes entidades – Confederação Nacional da Indústria (CNI), Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Associação Nacional dos Usuários de Transporte de Cargas (Anut), Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
A preocupação do setor está na sobrestada de caminhões prevista em lei, obrigando o embarcador a pagar R$ 1 por tonelada/hora a partir da quinta hora de espera para embarque ou desembarque. O assunto já havia sido discutido anteriormente, quando ficou acordado que deveria existir um parágrafo especificando que a multa deve ser acordada no conhecimento do embarque.
Bernardes garantiu que as conquistas do setor não serão alteradas e ainda ressaltou que a resolução foi submetida novamente à audiência pública para que o Registro Nacional do Transportador de Carga (RNTC) fosse melhor definido.
A OCB está trabalhando numa proposta que contemple o duplo registro do transportador como cooperativa e como autônomo ou empresa de transporte ao mesmo tempo. Paralelamente, será encaminhada novamente proposta que assegura que a multa sobre a estada do caminhão seja negociada conhecimento de embarque. Este processo está sendo feito pela Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), e demais instituições presentes na reunião.
A minuta de resolução estará disponível no site da ANTT (www.antt.gov.br) para consulta e para inserção de sugestões até o dia 17 de outubro. Após encerrada a audiência pública, a nova resolução será apresentada a todos os setores envolvidos, para uma última análise, antes de ser publicada.
Vale pedágio - Outro tema debatido durante a reunião com o diretor geral da ANTT foi o Vale pedágio. Bernardes reconheceu que o modelo precisa ser revisto e modernizado e se colocou à disposição para agendar uma audiência com os setores envolvidos e discutir uma outra forma de cobrança.
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