Relatório do Código Florestal deve ser apresentado até 1º de junho

 A comissão criada para analisar as 11 propostas que pretendem mudar ou revogar o Código Florestal (Lei 4.771/65) e a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) se reuniu nesta quarta-feira (5/5) para votar requerimentos de novas audiências públicas e definir a agenda dos trabalhos. 

Durante a reunião o deputado Aldo Rebelo, relator das matérias, lembrou que a comissão iniciou os seus trabalhos em setembro de 2009, completando sete meses de atividades ininterruptas. Para ele, já é possível fazer um balanço parcial de todo este processo, realizado por meio de um amplo debate que ouviu diversas opiniões. Durante este período, foram realizadas 45 reuniões, sendo sete deliberativas, 14 audiências públicas internas e 24 audiências públicas externas. No total foram ouvidas 378 pessoas de todo o Brasil e de diversos setores, como organizações não governamentais, entidades do setor agrícola, empresas, universidades, municípios e políticos. 

De acordo com Aldo Rebelo,  integrante da  Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), a produção do relatório demanda  tanto  tempo, quanto esforço,  pois é necessário fazer um inventário de todas as audiências realizadas  e materiais colhidos  para então emitir um parecer sobre os 11 projetos em análise na comissão. Neste sentido, o relator anunciou que a data limite será 1º de junho prazo entrega da versão preliminar do relatório. 

Os deputados presentes, em sua maioria, concordaram que é possível encerrar o processo de debates em audiências públicas, para que o relatório da comissão seja votado o quanto antes pela comissão. O presidente da comissão especial, deputado Moacir Micheletto, ex-presidente da Frencoop, ressaltou que foram ouvidas todas as pessoas que possuíam interesse no tema, desde políticos até moradores  e produtores de pequenas localidades. 

Também presentes na reunião, os deputados membros da Frencoop, Paulo Piau, Anselmo de Jesus e Celso Maldaner,  afirmaram que já existe um acúmulo de informações que torna possível a apresentação antecipada do relatório. Para eles, a grande preocupação é que este tema seja deliberado no Plenário da Casa ainda este ano, já que a situação dos agricultores brasileiros é de grande instabilidade jurídica. 

Além da definição dos prazos, a comissão especial aprovou todos os requerimentos de audiência pública que estavam em pauta. Representando a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o consultor ambiental Leonardo Papp foi convidado a debater o Código Florestal em audiência a ser agendada.