Relator da Comissão do Motorista apresenta sugestões de alteração à Lei 12.619/12
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Brasília, 6/6/2013 - A Comissão Especial destinada a debater modificações à Lei do Motorista (Lei 12.619/2012), se reuniu esta semana para avaliar a minuta de parecer apresentada pelo relator e representante do Ramo Agropecuário da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Valdir Colatto (SC).
Na oportunidade, o parlamentar ressaltou que foram realizadas 8 audiências públicas na Comissão, com o intuito de ouvir os diversos segmentos e instituições interessadas no tema. O Sistema OCB participou dos debates, defendendo que a Lei representa um importante avanço para a regulamentação do setor, devendo ser, contudo, aperfeiçoada para garantir a sua aplicabilidade.
Assim, dentre os pleitos apresentados por representantes do cooperativismo, destacaram-se: 1) autonomia sobre o controle da jornada de trabalho para os transportadores autônomos de carga; 2) flexibilização dos descansos obrigatórios; 3) construção melhoria dos locais de parada e 4) isonomia de tratamento entre transportadores brasileiros e estrangeiros.
O presidente do Colegiado, deputado Nelson Marquezelli (SP), informou que a minuta apresentada está aberta às sugestões até a próxima quarta-feira, 12/6. Após a avaliação das emendas pelo relator, a matéria será pautada no dia 18/6.
(Fonte: Blog no Congresso)
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