Relator da Medida Provisória do novo Código Florestal finaliza avaliação das emendas

Na manhã desta quarta-feira (11/7), o senador Luiz Henrique (SC), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), apresentou o seu parecer com relação à Medida Provisória (MPV) 571/2012 na comissão mista que propõe alterações ao novo Código Florestal brasileiro (Lei nº 12.651/2012).

Durante a reunião, o presidente da comissão, deputado Bohn Gass (RS), deu encaminhamento de discussão e votação do texto principal do relatório para a próxima sessão, prevista para esta quinta-feira (12/7) pela manhã.

Os destaques de emendas serão apresentados pelos parlamentares amanhã, durante a fase de discussão da matéria, sendo deliberados no dia 7 de agosto, após o período de recesso parlamentar.

De acordo com a gerente de Relações Institucionais da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Tânia Zanella, os 14 pontos modificados pelo relator contemplam reivindicações do setor cooperativista, mantendo alinhamento com as emendas apresentadas pelo Sistema OCB.

Confira no Blog OCB no Congresso o quadro comparativo com o calendário de votações legislativas, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, para o período que vai do início do recesso parlamentar, constitucionalmente previsto para o dia 18 de julho, até o término das eleições municipais, no final de outubro. Em conformidade com o calendário, veja também as oportunidades de datas para a votação da MPV 571/2012, que altera o novo Código Florestal, na Comissão Mista que trata sobre o tema e nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Saiba mais - As principais alterações ao texto original da MPV introduzidas no relatório do senador Luiz Henrique referem-se aos princípios do novo Código Florestal, às definições de Vereda e pousio, à forma de cômputo de áreas de preservação permanente (APPs) no cálculo da reserva legal e à recomposição de áreas de reserva legal em propriedades de 4 a 10 módulos fiscais.
(Com informações – Agência Senado)