Relator do novo Código Florestal adianta possíveis alterações no texto

Está prevista para a próxima terça-feira (13/3) a votação final do novo Código Florestal brasileiro, na Câmara dos Deputados. Em entrevista coletiva realizada na noite de ontem (8/3), o relator do projeto na casa, deputado Paulo Piau (MG), adiantou possíveis alterações que poderão figurar em seu relatório. “Até agora, temos 28 propostas de mudança, sendo 15 exclusões do texto do Senado e 11 substituições pelo projeto original da Câmara, votado em maio do ano passado. A maioria não é de mérito”, disse o parlamentar. Conforme ressaltou Piau, o quadro publicado é uma prévia do relatório que ele deve apresentar, podendo ainda sofrer ajustes.

Dentre os pontos elencados está a manutenção da recuperação de áreas de preservação permanente (APP’s) em beiras de rios. A recomposição da mata nativa, variando de 15 a 100 metros em cada margem, terá que ser feita tanto em rios pequenos quanto grandes. A polêmica, de acordo com o deputado, poderá ser resolvida pela atuação do Executivo, “uma vez que a recuperação de APP’s deve começar efetivamente pelo menos três anos após a promulgação da lei”. Outra controvérsia fica por conta das médias propriedades, entre 4 e 15 módulos fiscais. “Esses proprietários terão de recuperar toda a reserva legal e as APP’s, o que inviabiliza muitas dessas propriedades”, relatou. Tanto o texto da Câmara quanto o do Senado isentam as pequenas propriedade – até quatro módulos fiscais – da recomposição de reserva legal.

Mesmo com as divergências, Piau acredita que será possível votar o novo código na próxima terça-feira. “O pior para o Brasil é não votar”, concluiu o deputado. O sistema cooperativista brasileiro (Sistema OCB) defende e trabalha pela votação urgente da matéria. “Em nome da segurança jurídica que vai representar para os produtores rurais, a votação do projeto de lei que institui o novo Código Florestal é extremamente importante”, destaca o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Clique aqui para conferir as sugestões de alteração já publicadas pelo relator do novo Código Florestal, deputado Paulo Piau.