Renovação da Marinha Mercante é discutida no Senado Federal

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) promoveu, nessa quarta-feira (28/04), no Senado Federal, uma audiência pública com o objetivo de debater e instruir os Projetos de Lei do Senado nºs 237/2008 e 114/2009. As proposições propõem a isenção do adicional ao frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) no transporte de cargas de agrotóxicos e fertilizantes e suas matérias-primas.

De acordo com a gerência de Mercados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) o AFRMM tem um impacto direto no aumento do preço dos insumos brasileiros. Em especial sobre os preços de fertiilizantes, sendo que o país esxporta 74% de todo o produto consumindo.

A autora de uma das propostas (PLS 237/08), a senadora Kátia Abreu (TO) inclui as matérias-primas para os fer­tilizantes e defensivos entre as cargas isentas do adicional. O projeto (PLS 114/09), assinado pelo senador Gerson Camata (ES), estende o benefício a alimentos, livros, jornais, pe­riódicos e papel utilizado para sua impressão.

O Consultor Técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Luiz Antonio Fayet, defendeu a isenção do Adicional de Frete e, explicou que esta é uma reivindicação do setor agrícola para desonerar seus custos de produção.

O consultor questionou a validade do adicional para qualquer produto, por entender que sua cobrança apenas “camufla” os problemas de financiamento da indústria nacional de construção e reparos de embarcações, setor atendido com os recursos arrecadados com essa taxa, por meio do Fundo da Marinha Mercante (FMM). “É necessário uma completa reformulação dos atuais mecanismos, e se o país tem que contemplar esse setor com algum subsídio, que isso seja explicitado no Orçamento federal”, ressaltou Fayet.

 O representante da Secretaria do Tesouro Nacional, Ézio Luna Freire, informou que o Tesouro Nacional é contrário aos dois projetos. Segundo ele, a aprovação causaria impacto fiscal negativo sobre as contas do setor público, com perdas estimadas de 10% a 13% das atuais receitas do FMM, que vem recebendo cerca de R$ 2 bilhões com a arrecadação do adicional.

De acordo com o vice-presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (SYNDARMA), Paulo Sérgio de Mello Cotta, a taxa foi criada para estimular a navegação de cabotagem (linhas marítimas entre pontos da costa brasileira), segmento ainda carente de estímulos para crescer e garantir ao país transporte "sem poluição e a preço mais baixo". “Se perdermos o adicional de frente, não teremos condições de competir na cabotagem com o transporte rodoviário. Isso vai levar à interrupção do transporte de contêineres por navios”, lembrou Cotta.

A Senadora Rosalba Ciarlini (RN), relatora dos dois projetos, disse querer oferecer a me­lhor posição para o Brasil no mo­mento de apresentar seu parecer. “Será difícil, mas vou buscar o equilíbrio entre dois objetivos: mais com­petitividade para o setor rural, que deseja desonerar seus cus­tos com o fim da taxa nessas cargas, e apoio para o setor de transportes, beneficiado com os recursos do adicional, fonte de financiamento para compra e reparos de embarcações – por meio do Fundo de Marinha Mercante (FMM).

Participaram da reunião o representante do Governo Federal, de entidades ligadas ao setor e os senadores membros da Comissão, o presidente da CDR, senador Neuto de Conto (SC), o vice da CDR, senador César Borges (BA) e as senadoras Serys Slhessarenko (MT) e Rosalba Ciarlini (RN).