REPRESENTAÇÃO: Sistema OCB ganha assento em Câmara de Estudos sobre o transporte rodoviário de cargas

Brasília (12/08) - Mais uma ótima notícia para as cooperativas do ramo transporte. O governo federal criou no final de julho a Câmara de Estudos sobre o Transporte Rodoviário de Cargas no âmbito do Ministério dos Transportes. O Sistema OCB é uma das entidades indicadas, na portaria, a compor o grupo, ao lado de parceiros importantes (veja no box).
 
A Câmara terá a função de fomentar a discussão relativa ao transporte rodoviário de cargas além, é claro, de oferecer sugestões e medidas que regulamentem e melhorem a atividade no setor.
 
Representando as cooperativas brasileiras estão: os membros do Conselho Consultivo do Ramo Transporte, Abel Moreira Paré e João Gogola Neto, além do analista técnico da OCB, Tiago de Barros Freitas.
 
Para Abel Paré, coordenador nacional do ramo transporte no Sistema OCB, a criação do grupo e a indicação do Sistema como membro fixo, são resultados dos esforços das cooperativas no sentido de garantir voz no processo de discussão das melhorias do setor. “Consideramos o estudo técnico de extrema importância para o setor de transporte rodoviário de cargas, especialmente com a participação de todos os seus representantes. Nós buscaremos contemplar as reais necessidades dos atores, afim de garantir a transparência do processo regulatório no Brasil”, enfatizou Paré.
 
Uma das principais bandeiras a serem defendidas pelo Sistema OCB diz respeito à alteração de alguns itens da Lei nº 11.442/07 que regulamenta o transporte rodoviário de cargas no País. Um dos maiores problemas é que essa lei não traz segurança jurídica às cooperativas.
 
Para o superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, se as propostas de alteração da lei forem consideradas pelo Governo Federal, tanto cooperativas quanto cooperados terão mais estabilidade jurídica. “Atualmente, a Lei nº 11.442/2007 não prevê explicitamente a categoria de cooperativas de transporte, o que fragiliza e gera insegurança em nossa categoria econômica. O objetivo desta preposição é o de trazer a segurança efetiva ao segmento de cooperativas de transporte de cargas”, enfatizou Renato Nobile.
 
1ª Reunião - A primeira reunião da Câmara de Estudos sobre o Transporte Rodoviário de Cargas foi realizada na última sexta-feira, dia 9/08. Da pauta, constaram o papel de cada um dos membros, a definição do cronograma de trabalho e os alinhamentos gerais entre as instituições.
 
Uma das definições obtidas é que, na véspera das reuniões ordinárias da Câmara, ocorrerá uma reunião técnica, cujo objetivo será o levantamento de dados e o oferecimento de suporte técnico aos membros da Câmara, que terá um caráter mais político do que executivo.
 
Na primeira reunião também foi definida a metodologia de trabalho do grupo e revisados os principais temas da pauta que inclui as leis nº 11.442/07 e 12.619/11 e, ainda, as resoluções da ANTT: nº 3.056/09 e 3.658/11.
 
2ª reunião – De acordo com os representantes da OCB, a próxima reunião da Câmara ficou pré-agendada para dia 4 de setembro. Os assuntos a serem tratados ainda estão sendo analisados pelos membros da Câmara.