Retrospectiva 2006 - Abril

02/04 - Comunidade Internacional envia manifesto de apoio à OCB - Várias entidades internacionais enviaram em abri um manifesto a parlamentares brasileiros reprovando a atitude do governo federal de apresentar um substitutivo que compromete o PL 171/99, a doutrina cooperativista e o futuro do Sistema OCB. A Confederação das Cooperativas da Argentina entende que estas modificações não respeitam a Recomendação 193 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reconhece as cooperativas nas suas diversas formas, promovendo a mais completa participação de toda população no desenvolvimento econômico e social.  

26/04 - OCB apóia agroenergia - O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) assinou no dia 26 de abril o protocolo de criação de um mecanismo, similar a um consórcio, na área de agroenergia com o apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). O Mapa pretende estimular a produção de energia a partir da agricultura, tendo em vista o potencial mercado alternativo às fontes energéticas não renováveis como o petróleo.  

28/04 - Lei beneficia cooperativas de eletrificação rural - As cooperativas de eletrificação rural comemoraram, em abril, a sanção presidencial da Lei nº 11.292, de autoria do deputado federal Marco Maia (PT/RS), que aperfeiçoa a legislação responsável pelo enquadramento das cooperativas, como permissionárias ou autorizadas. Com isso, as cooperativas podem gerar toda a energia necessária para consumo próprio, o que não acontecia antes. Além disso, e mais importante, de acordo com o artigo 16, o processo de regularização - enquadramento das cooperativas de eletrificação rural deverá ser definido em regulamentação própria, preservando suas peculiaridades associativistas.