Retrospectiva 2006 - janeiro

11/01 - Lei do cooperativismo é sancionada em São Paulo - O governador Geraldo Alckmin sancionou no dia 11 de janeiro o Projeto de Lei 269/05 que institui a política estadual de apoio ao cooperativismo, de autoria do deputado Arnaldo Jardim. A lei possibilitou a inclusão de um representante das cooperativas na Junta Comercial, incentivo ao cooperativismo no ensino público e garantia de participação das cooperativas regularmente constituídas em licitações do poder público estadual. Além disso a medida prevê concessão em comodato de imóveis públicos estaduais para uso de cooperativas, convênios para o funcionalismo utilizar cooperativas de crédito e reforça a necessidade de registro das cooperativas na Ocesp.  

17/01 - Espírito Santo é o 7° estado a implantar a Lei do Cooperativismo - No dia 17 de janeiro foi sancionada A Lei estadual do Cooperativismo do Espírito Santo, pelo governador Paulo Hartung. A lei, aprovada pela Assembléia Legislativa, definiu um conjunto de diretrizes e regras voltadas para o incentivo à atividade cooperativista e ao seu desenvolvimento. Entre elas a obrigatoriedade de um pré-registro no Sistema Cooperativista, possibilitando que exista um controle definitivo pela OCB/ES e evite o surgimento de cooperativas irregulares ou sem viabilidade econômica. Outro aspecto importante é que a lei exige o certificado de regularidade técnica para que as cooperativas possam participar de licitações públicas para prestação de serviços, obras, compras, publicidade, alienações e locações.  

24/11 - Prêmio Cooperativa do Ano 2006 - No dia 24 de janeiro foi lançado o Prêmio Cooperativa do Ano 2006 em São Paulo. A 3ª edição do Prêmio trouxe inovações para aumentar a participação de cooperativas. O concurso abriu novas categorias para cooperativas de Consumo, Crédito, Saúde e Infra-estrutura.