Reunião prevê intercooperação para registrar associações de catadores

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Manaus 6/6/2013 - O superintendente do Sistema OCB-Sescoop/AM, Adriano Trentin Fassini, esteve na Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp), com o titular da pasta, Paulo Rocha Farias, para tratar de uma possível intercooperação referente à legalização e ao registro de associações que trabalham com o recolhimento e reaproveitamento de materiais recicláveis, afim de que estas, possam se tornar cooperativas.

De acordo com o superintendente, existem atualmente quatro entidades que atuam no recolhimento de garrafas pet, latinhas de metal e outros objetos cuja matéria-prima pode ser reaproveitada. 
“Recebemos como resposta que a Semulsp nos passará uma minuta de um termo de cooperação, para que possamos prestar nosso apoio como entidade cooperativista”, informou ele. 
 
A partir da identificação de todas as associações, o Sistema OCB-Sescoop/AM vai promover a capacitação, ajudar na organização documental, societária, administrativa e contábil dos grupos. 
 
Das quatro cooperativas apontadas pela Semulsp, uma delas, a Associação de Catadores de Resíduos Recicláveis de Manaus - Aliança, já está em processo de registro na Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Amazonas (OCB-AM). 

As demais associações são: Associação de Reciclagem e Preservação Ambiental (Arpa), Catadores Associados pela Limpeza do Meio Ambiente (Calma), Rede de Catadores e Reciclagem Solidária (Eco Recicla) e a Associação de Catadores de Resíduos (ACR).   

Legalização de associações também consta na pauta da Câmara de Manaus 
Capitaneada pelo vereador Mitoso (PSD), o Projeto de Lei (PL) de nº 009/2011 que acrescenta o Inciso IX ao artigo 306 da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) deve dar prioridade para organização e o funcionamento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis constituídas por pessoas físicas de baixa renda, bem como sua contração por órgãos, sejam eles públicos ou privados. 

Mais de 26 toneladas de vidro são destinadas ao aterro sanitário da cidade, além de outros produtos que podem ser reciclados, como: embalagens de frios, embalagens de tetrapark, pets, entre outros.

O PL foi proposto para atender a esses catadores que se tornam atores essenciais na implementação das políticas públicas para a coleta seletiva de resíduos sólidos em nosso município, a propositura é assegurada em razão da aprovação da Lei Federal de nº 12.305/2010.

Para Mitoso este PL é uma forma legal para se garantir e incluir entre os princípios elencados na Lei maior do Município, e que proporciona a prioridade no fomento ao desenvolvimento de formas associativas e na coleta coletiva para estas pessoas. “Esta propositura é para dar prioridade às pessoas de baixa renda que realizam suas atividades, e muitos mantêm suas famílias através e por meio da coleta e reciclagem”, disse.

(Fonte: Sistema OCB-Secoop/AM)
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