Revisão dos índices de produtividade é aprovada na Comissão de Agricultura

O Projeto de Lei 78/07, de autoria do deputado Leonardo Vilela, que altera a Lei 8629/93, foi aprovado nesta quarta-feira(14/5) pelos parlamentares da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. O relator do projeto, deputado Duarte Nogueira, apresentou parecer favorável, com substitutivo. O PL estabelece alternativas à proposta do governo federal que pretende reajustar os índices de produtividade mínima das propriedades rurais.

No projeto são definidos novos parâmetros de produtividade do imóvel rural para fins de reforma agrária. Entre os parâmetros há um sistema que tem por base um laudo de avaliação técnico-agronômico, elaborado por profissional habilitado em ciências agrárias. O laudo deve considerar os níveis de produtividade, mas não de forma exclusiva nem estática.

Segundo Vilela, a proposta de reajuste do governo é inaceitável. "Precisamos encontrar soluções compatíveis para o setor. Por isso, trabalhamos exaustivamente", disse. Ele lembra que a proposta de reajuste da tabela dos índices de produtividade mínima, apresentada em audiência pública no Senado Federal, em maio de 2006, sofreu resistência de todo o setor ruralista. "Se a revisão dos índices for aprovada como quer o governo, boa parte das propriedades brasileiras poderá estar na mira do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)", alertou.

Já o deputado Duarte Nogueira ressaltou que as medidas de produtividade para efeito de reforma agrária precisam considerar a racionalidade econômica em conjunção com a sustentabilidade. A matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). (Com Câmara dos Deputados).

Audiência pública - Na mesma reunião, os parlamentares aprovaram requerimento de autoria de Vilela, que solicita a realização de audiência pública para discutir as ações governamentais frente ao alto custo dos insumos agropecuários. Conforme o deputado, o governo federal não tem adotado nenhuma ação para solucionar ou adotar estratégias que possibilitem o aumento da produção dos insumos e fertilizantes e a conseqüente redução de custo ao produtor e, em última análise, ao consumidor da cadeia produtiva. A audiência ainda não tem data prevista.