RJ sedia Encontro Internacional de Direito Cooperativo

Rio de Janeiro (27/7/18) – Apresentar discussões jurídicas ligadas ao cooperativismo e ampliar a interlocução estratégica e a visibilidade do tema em universidades, magistratura, procuradorias e órgãos de fiscalização. Estes são os objetivos do Encontro Internacional de Direito Cooperativo, que ocorrerá no dia 24 de agosto, no Plenário Antônio Modesto da Silveira, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), no centro do Rio de Janeiro. A entrada é franca.

O evento é fruto de uma parceria entre o Sistema OCB/RJ, a Comissão Especial de Direito Cooperativo da OAB/RJ (CEDC-OAB/RJ), a Associação Ibero-americana de Direito Cooperativo, Mutual e da Economia Solidária e o IBECOOP (Instituto Brasileiro de Estudos em Cooperativismo) e será destinado a gestores de cooperativas, advogados, estudantes e professores universitários.

“O Direito Cooperativo efetivamente entrou no mapa e isso é estratégico para ampliar a atenção de diferentes setores da sociedade às questões jurídicas sensíveis às cooperativas. Um importante indicativo disso é a crescente participação de universidades, de associações científicas e de grande nomes e autoridades que se envolvem com o tema”, afirma o presidente do Sistema OCB/RJ, Vinicius Mesquita.

 

PAINÉIS E DEBATES

A palestra de abertura será com o Humberto Eustáquio Soares Martins, corregedor nacional de Justiça (CNJ) e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em seguida, representantes do Judiciário (desembargador e professor Jessé Torres) e da Procuradoria do Estado (professor Flavio Amaral Garcia) participarão da discussão sobre a necessidade de se interpretar a Súmula 281 do Tribunal de Constas da União de acordo com a Lei de Cooperativas de Trabalho de 2012, a fim de se assegurar uma contratação necessária e adequada de cooperativas pela Administração Pública.

A programação continuará com o professor Calixto Salomão Filho, da Universidade de São Paulo (USP), que realizará uma conferência acadêmica abordando os desafios comportamentais e de regulação para a geração de desenvolvimento através do cooperativismo.

O painel Direito Cooperativo: avanços, desafios e perspectivas abordará a tributação e a responsabilidade de dirigentes de cooperativas de crédito em relação à prevenção, à lavagem de dinheiro e ao processo administrativo disciplinar. A cargo desses temas estarão o conselheiro Federal da OAB, Breno de Paula, Leila Dissenha, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e, ainda, Carolina Pancotto Boher, do Banco Central do Brasil.

Ao final do dia, um painel – com a participação dos professores Mario Schujman, da Universidade Nacional de Rosário (Argentina) e Gemma Fajardo, da Universidade de Valência (Espanha) – tratará de temas de vanguarda para o Direito Cooperativo em perspectiva internacional: o Estatuto do Trabalhador Autogestionário e os Princípios de Direito Cooperativo Europeu – temas resultantes do trabalho de importantes grupos de pesquisa de diferentes universidades europeias e latino-americanas.

 

LANÇAMENTO

Para encerrar a atividade, será lançada a coletânea Direito e Cooperativismo, coordenada pelos professores Mario Schujman, Deolinda Meira (do Instituto Politécnico do Porto – Portugal) e Ronaldo Gaudio (Presidente do IBECOOP). O primeiro volume da coletânea, sob o título Derecho Cooperativo Latinoamericano, estará disponível no evento.

“O lançamento da coletânea pioneira valoriza o Direito Cooperativo pela qualidade e importância de seu Conselho Editorial, assim como o seu primeiro título valoriza as contribuições importantes doutrinárias e legislativas do continente para a construção das bases do regime jurídico das cooperativas”, destaca o presidente da CEDC-OAB/RJ, Ronaldo Gaudio. (Fonte: Sistema OCB/RJ)

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