Saiba como está a tramitação do Código Florestal
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O texto que modifica o Código Florestal Brasileiro (PLC 30/2011) aguarda apreciação de três comissões do Senado Federal: a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); Agricultura e Reforma Agrária (CRA), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Enquanto isso, o sistema cooperativista se mobiliza para sensibilizar os senadores da urgência de votação da matéria e definição de uma nova legislação ambiental para o país.
No início deste mês, o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, e a assessora Parlamentar da instituição, Tânia Zanella, se reuniram com o senador Luiz Henrique (SC), que é relator na CCJ e na CRA. Ele deve emitir dois pareceres distintos para as comissões ainda em julho.
A primeira a apreciar o texto do Código Florestal será a CRA, seguida da CCJ e, por último, a CMA, que tem como relator o senador Jorge Viana (PT). De acordo com as regras regimentais do Senado Federal, o parecer aprovado na CMA deverá ser obrigatoriamente levado à votação no Plenário.
O novo Código Florestal foi aprovado na Câmara no último dia 24 de maio e começou a ser discutido no Senado Federal no dia 1º de junho. O novo texto prevê dois mecanismos de proteção ao meio ambiente. O primeiro são as Áreas de Preservação Permanente, as APPs, locais como margens de rios, topos de morros e encostas, que são considerados frágeis e devem ter a vegetação original protegida. O segundo é a Reserva Legal, área de mata nativa que não pode ser desmatada dentro das propriedades rurais.
A Presidência da OCB enviou um ofício aos dirigentes das organizações sugerindo um cronograma de reuniões, com início em agosto, para dar continuidade as discussões, além de promover uma aproximação das lideranças cooperativistas com os senadores de suas bases. E, para apoiar os debates, já está sendo reeditado uma nova cartilha sobre o Código Florestal contendo o histórico da votação na Câmara dos Deputados, além de trazer todas as atualizações e avanços, agora no Senado Federal.
