Sancionada lei que cria nova Política Nacional de Irrigação
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A presidente Dilma Rousseff sancionou, com dois vetos, a Lei 12.787/2012, que cria nova política nacional de irrigação. Publicada na edição de hoje (14/1) do "Diário Oficial da União" (DOU), o objetivo do governo com a nova norma é incentivar a ampliação da área irrigada, de forma a aumentar a produtividade agrícola.
A discussão no Congresso Nacional para aprovação da lei durou 17 anos. O senador Waldemir Moka (MS), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), destaca que a produção agrícola pode aumentar muito com o maior uso da irrigação no Brasil. “A irrigação na atividade agropecuária e florestal depende essencialmente da legislação e da gestão pública e privada dos recursos hídricos, uma vez que as fontes de captação de água são os rios, canais, subsolo – lençóis freáticos e artesianos –, barragens e açudes, que atendem também a diversos outros usos, como abastecimento urbano, saneamento, indústria, turismo, navegação, energia, pesca e manutenção da biodiversidade”, declarou o parlamentar.
Os vetos realizados pela presidente Dilma dizem respeito a isenções fiscais adicionadas ao texto pelo Congresso. Estão previstos vários incentivos fiscais, destinados a planos e projetos públicos e privados de irrigação. A lei prevê, por exemplo, que a transferência de projetos públicos de irrigação, já existentes, a agricultores irrigantes agrupados em cooperativas ou associações. Também privilegia o acesso ao crédito rural destinado à aquisição de equipamentos de irrigação, além de estímulos à contratação de seguro rural por produtores que pratiquem agricultura irrigada.
Por meio do programa "Mais Irrigação", lançado em novembro do ano passado, a presidente prometeu investir R$ 10 bilhões em projetos de irrigação do solo. Com isso, o governo quer levar desenvolvimento a regiões que enfrentam falta de água para produzir e terá importante papel no enfrentamento da estiagem no semiárido nordestino. Segundo a presidente, com a irrigação da terra haverá produção e geração de renda e emprego. O programa do governo será desenvolvido em parceria com a iniciativa privada, sendo que a União deverá investir R$ 3 bilhões, e as empresas, R$ 7 bilhões.
Dilma disse na ocasião que, a partir do programa de irrigação, o semiárido nordestino terá um caminho de desenvolvimento "além dos carros-pipa". A presidente afirmou que o compromisso do governo é derrotar a seca e que, para isso, não medirá esforços e usará a melhor tecnologia disponível.
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(Com informações: Valor Econômico, Agência Senado, O Globo)
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