Santa Catarina aprova lei que amplia incentivos para atuação das coops de eletrificação
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As cooperativas de eletrificação catarinenses receberam relevante incentivo do governo do Estado. Na última semana, foi sancionada a Lei 18.516/22, que institui a Política Estadual de Apoio às Cooperativas de Energia Elétrica (Peacesc). A medida, que permite a expansão das redes de 22 coops, beneficiará 260 propriedades e mais de um milhão de catarinenses. Os convênios serão celebrados por meio da Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A (Badesc) e do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
O coordenador de Meio Ambiente e Energia do Sistema OCB, Marco Morato, destacou a importância destes novos investimentos e a articulação da Federação das Cooperativas de Energia de Santa Catarina (Fecoerusc) pela celeridade da tramitação da proposta na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e junto ao Governo.
“Além de distribuir energia elétrica, as cooperativas também atuam no mercado de geração de energia por meio de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). Então, esse incentivo tem uma importância estratégica das coops devido ao bom serviço prestado para seus consumidores. O processo de sensibilização e acompanhamento feito pela Fecoerusc foi fundamental para a aprovação da Lei”, disse.
Para o presidente Fecoerusc, Walmir Rampinelli, as coops estão preparadas para aumentar sua atuação. “Quando há boa intenção as coisas acontecem. Essa Lei significa muito para a qualidade do nosso trabalho, que será revertido em mais desenvolvimento e em melhora na vida das pessoas e dos produtores”.
O governador de Santa Catarina, Moacir Sopelsa, frisou que as cooperativas estão há anos contribuindo com o desenvolvimento do Estado, mas não podiam firmar convênio. “Esse é um reconhecimento da força do cooperativismo que vai levar energia, qualidade de vida e dignidade. Com essa medida elas poderão melhorar sua capacidade operacional e todos ganham”, declarou.
Tramitação - O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em reunião conjunta das Constituição e Justiça; Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público. No mesmo dia, o texto validado pelos parlamentares também foi aprovado pelo Plenário da Assembleia e sancionado pelo governo estadual.
