SC define proposições para o XIII Congresso Brasileiro do Cooperativismo

O Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc) anuncia as conclusões dos cinco seminários estaduais preparatórios para o XIII Congresso Brasileiro do Cooperativismo (CBC), realizados durante este mês em Florianópolis (SC), São José (SC) e Chapecó (SC). Os eventos reuniram dirigentes de cooperativas dos ramos Agropecuário, Consumo, Crédito, Educacional, Infraestrutura, Mineral, Saúde, Trabalho e Transporte.

O presidente da Ocesc, Marcos Antônio Zordan, destacou que os eventos tiveram o objetivo de promover uma ampla discussão sobre o cooperativismo brasileiro, identificando proposições dos ramos do cooperativismo catarinense para o XIII CBC, escolhendo também seus delegados.

Nos seminários, os trabalhos seguiram os princípios do enfoque participativo, com ênfase no intercâmbio de experiências e conhecimentos, tendo como ferramentas metodológicas a visualização, apresentação, problematização, documentação, trabalhos em grupos e sessões plenárias, com o apoio de um moderador. Os trabalhos foram  acompanhados pelo coordenador geral do XIII Congresso Brasileiro do Cooperativismo, Mauricio Landi, e pelo moderador Gabriel Pesce.

Na discussão dos temas, os dirigentes indicaram o que deve constar em uma agenda positiva e de políticas públicas, voltadas ao cooperativismo, a ser apresentada aos candidatos a cargos executivos e legislativos, nas duas esferas de governo.

Santa Catarina - Especificamente para o Estado de Santa Catarina, as cooperativas sugerem: aprovar a lei cooperativista, apoiar de forma transparente os candidatos comprometidos com o cooperativismo e incentivar a criação das Frencoop municipais a partir do interesse das cooperativas.

Todos os ramos - Pontos unânimes entre todos os ramos do cooperativismo também foram citados como alterar e ampliar o conceito de ato cooperativo e viabilizar a votação e aprovação do Projeto de L.C. que dispõe sobre o adequado tratamento tributário do ato cooperativo.

As cooperativas querem lei que possibilite a transferência de créditos de ICMS de ativos adquiridos por cooperados à sociedade cooperativa, autorização para pagamento de proventos dos servidores públicos por meio dos bancos cooperativos e/ou cooperativas de crédito e redução das exigências para o funcionamento de cooperativas de livre admissão nas capitais e regiões com mais de 300 mil habitantes. Também reivindicam  o acesso das cooperativas de crédito à captação e utilização de caderneta de poupança nos mesmos moldes dos bancos oficiais.

Ramo Agropecuário - O setor propõe adequar a tributação do setor produtivo agropecuário, sem incidência da bitributação, realizar uma gestão mais eficiente dos estoques oficiais com logística adequada e linhas de crédito específicas para investimento em armazenagem nas cooperativas; priorizar investimentos oficiais em transportes: rodoviário, portuário e ferroviário e implantar legislação trabalhista adequada ao meio rural.

Outras proposições consistem em adequar a legislação ambiental à realidade regional, dotar as entidades do Sistema de poder de fiscalização e penalização às distorções na formação e atuação de cooperativas, manter a jornada de trabalho em 44 horas semanais e trabalhar na revisão e redução da carga tributária.

Congresso - O XIII Congresso Brasileiro do Cooperativismo, programado para setembro, em Brasília (DF), é um iniciativa da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e tem como tema central “Cooperativismo e sustentabilidade: o desafio da inovação”. A temática se desdobra em quatro temas de discussão: (1) Diretrizes e horizontes da relação política e institucional do sistema cooperativista; (2) A sustentabilidade do Sistema OCB e da representação política do cooperativismo; (3) O futuro e os novos modelos de gestão das organizações cooperativistas; (4) A competitividade das cooperativas. (Fonte: Ocesc)