SC e RS trocam experiências sobre o Cadastro Ambiental Rural

Brasília (19/2) – O secretário adjunto da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina, Airton Spies, e o secretário da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul, Ernani Polo, se reunirão em Porto Alegre (RS), para tratar das estratégias adotadas pelo governo catarinense na execução do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e na inspeção de produtos de origem animal.

Santa Catarina possui 200 mil propriedades rurais economicamente ativas e 45.750 já estão cadastradas no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR). O número no estado deve chegar a 330 mil inscritos, já que existem propriedades com mais de uma matrícula ou que não são economicamente ativas.

Para implantação do CAR em SC, o governo do estado atualizou seu Código Ambiental, publicou decreto e instrução normativa e construiu um manual operativo. O secretário adjunto explica que esses instrumentos legais foram constituídos para que não restassem dúvidas de como técnicos ou proprietários e possuidores de imóveis rurais deveriam proceder ao preencher o cadastro.

Já para universalizar o acesso ao CAR, o governo do estado criou um grupo de trabalho formado pelas secretarias da Casa Civil, Desenvolvimento Econômico Sustentável e da Agricultura e da Pesca, além da Fatma, Epagri, entidades representativas dos produtores rurais e o setor privado que apoiaram o treinamento de aproximadamente 1.440 técnicos distribuídos em todos os municípios para auxiliar o proprietário ou possuidor de imóvel rural a preencher o cadastro.

Spies destaca que essa estratégia tem gerado bons resultados, tanto que o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) possui atualmente 550 mil cadastros e cerca de 9% deles são de Santa Catarina. O Rio Grande do Sul ainda não conseguiu obter bons resultados na aplicação do CAR. O estado gaúcho estima que serão 440 mil cadastros preenchidos pelos proprietários ou possuidores de imóveis rurais até maio de 2015, prazo prorrogável por mais um ano.

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis ou posses rurais, que regulariza a situação ambiental da propriedade. Caso a propriedade rural esteja em inconformidade com a legislação, o proprietário irá aderir ao Programa de Recuperação Ambiental (PRA), nele serão estabelecidos prazos e ações de recuperação ambiental.

Outro assunto abordado no encontro será o serviço de inspeção de produtos de origem animal. O modelo catarinense será apresentado para avaliação e possível implantação também no Rio Grande do Sul. Em Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca criou normativas próprias, dentro do regulamento estadual de inspeção de produtos de origem animal, permitindo que as indústrias que trabalham com produtos de origem animal contratem médicos veterinários do setor privado para executar os serviços de inspeção.

Esses profissionais devem estar vinculados a uma instituição credenciada pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) e também serem habilitados para prestar o serviço. O secretário adjunto afirma que o modelo foi adotado porque o Estado não tem condições de oferecer servidores públicos para atender todas as agroindústrias, nos horários solicitados.

“A inspeção era um grande problema para o funcionamento da agroindústria. Como a inspeção é um ato técnico, de responsabilidade de um médico veterinário, nós entendemos que se esse profissional estiver devidamente habilitado, credenciado e fiscalizado pelo órgão público, no caso a Cidasc, a garantia para o consumidor aumenta porque não há nenhuma razão para que a agroindústria funcione na clandestinidade ou sem inspeção”.

Dessa forma, em SC houve um aumento na oferta de médicos veterinários a serviço da inspeção de produtos de origem animal. São 440 profissionais autorizados a prestar o serviço em todo o estado.  O RS entende que a estratégia adotada aqui pode ser uma alternativa para aumentar a oferta de profissionais para o serviço de inspeção de produtos de origem animal.

Fonte: Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca