Sefaz prorroga prazo para entrega da GIA-ICMS Eletrônica e movimenta MT
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Cuiabá (5/3) – O Sistema OCB/MT foi uma das instituições que se mobilizaram para reverter uma portaria que exigia que todos pequenos produtores rurais contratassem um contador para entregar a Guia de Informação e Apuração (GIA). No último dia 25 de fevereiro a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso publicou no Diário Oficial a alteração da Portaria nº 089/2003-SEFAZ, de 6 de agosto de 2003, que dispõe sobre condições e procedimentos pertinentes à GIA-ICMS Eletrônica.
Dentre as alterações está a prorrogação do prazo de entrega da Guia de Informação e Apuração (GIA) do ICMS Eletrônica – exercício 2014 – para até 31 de março. A medida consta na Portaria nº 44/2015-Sefaz, que dispõe sobre as condições e procedimentos pertinentes ao documento, bem como aprova o seu manual de preenchimento e dá outras providências.
Para pequenos produtores rurais que não possuem contador, a GIA-ICMS poderá ser entregue pessoalmente nas agências fazendárias ou na Unidade de Serviço Conveniada (USC) de domicílio do contribuinte, por intermédio de mídia eletrônica como, por exemplo, pen drive e CD.
Junto à guia, é necessária a entrega do Protocolo de Entrega da GIA-ICMS preenchido. Dessa forma, os microprodutores não precisam mais fazer o procedimento pela internet com a intermediação de um profissional da contabilidade, como vinha sendo realizado, o que também dispensa o pagamento da taxa de atualização cadastral do contador. A medida atende produtores cooperados ou não.
“Um dos pontos da missão do Sistema OCB de Mato Grosso é promover a eficiência e eficácia econômica e social das cooperativas, com atuação na defesa do sistema cooperativista mato-grossense, primando pela participação e formulação de parcerias nas esferas públicas e privadas”, salientou o superintendente da Unidade de Mato Grosso, Adair Mazzotti.
Ele ressalta que “o Sistema tem uma atuação forte junto aos órgãos públicos e privados para atender as demandas das cooperativas e isso fortalece toda cadeia do sistema, com resultados positivos”. (Fonte: Assimp Sistema OCB/MT)
