Seminário de Direito Cooperativo tem inscrições até amanhã

Vem aí mais um encontro para debater os temas mais relevantes do direito cooperativo. Com inscrições abertas até esta sexta-feira (18/10), o III Seminário de Direito Cooperativo da Região Sul terá painéis sobre direito digital, ato cooperativo, conjuntura econômica e política. A assessora Jurídica da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Ana Paula Andrade Ramos, e a gerente sindical da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), Jucelia Santana Ferreira, estão entre os convidados do evento, que ocorre nos dias 28 e 29 deste mês, em Florianópolis (SC).

A cada dia, o cooperativismo comprova que quando há união na busca de um propósito as chances de sucesso são maiores. Por isto, o Sistema OCB acompanha constantemente os debates acerca do movimento no Legislativo, no Executivo e no Judiciário. E a oportunidade de compartilhar conhecimentos é agora, com a realização do seminário.

A OCB também esteve presente nas edições anteriores do seminário. “Pela OCB Nacional, enxergamos com muito entusiasmo essa iniciativa conjunta das assessorias jurídicas dos estados que compõem determinada região se unirem para discussão e capacitação de pautas jurídicas comuns e a Região Sul foi pioneira nisso”, explica Ana Paula Ramos.

Na pauta

Em sua apresentação, Ana vai explicar o andamento dos principais Projetos de Lei que contam com o apoio da Assessoria Jurídica da OCB (Asjur/OCB) em sua elaboração e a atuação da entidade como amicus curiae em ações no Supremo Tribunal Federal (STF).

São temas importantes de serem debatidos com profundidade pelo setor. Por exemplo, por meio de emendas às Propostas de Emenda à Constituição de nºs 45/2019 na Câmara dos Deputados e 110/2019 no Senado Federal, o Sistema OCB tem construído um diálogo junto aos parlamentares para que a Reforma Tributária mantenha a garantia do adequado tratamento tributário aplicado às cooperativas.

Devido a uma forte atuação da OCB, no dia 9 de outubro, a Comissão de Agricultura na Câmara dos Deputados aprovou o PL 3351/2019, que adequa a incidência do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido em aplicações financeiras feitas por coops de crédito. A tramitação da pauta segue em monitoramento.

Além disso, as contribuições da OCB alcançam ações que correm no STF sobre Código Florestal, o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, alterações do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para cooperativas de Saúde e Crédito, e a proibição da participação de cooperativas em licitações. Todas essas também serão explicadas durante o seminário.

Já a gerente do CNCoop, Jucelia Ferreira, vai relatar os cenários trabalhistas e sindical e os desafios para a categoria econômica das cooperativas. “As relações de trabalho estão se aperfeiçoando e mudando com rapidez. Nesse contexto, as sociedades cooperativas, na qualidade de categoria econômica, precisam identificar as oportunidades e os desafios que se apresentam nos cenários sindical e coletivo do trabalho. Ao mesmo passo, o fortalecimento do Sistema Sindical Cooperativista irá propiciar ganhos de qualidade e segurança jurídica nas relações entre as cooperativas e os seus empregados”, explicou Jocelia.

Inscrições

O III Seminário de Direito Cooperativo é realizado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop/SC) em parceria com a Organização das Cooperativas no Estado de Santa Catarina (Ocesc). Os debates vão ocorrer no Hotel Canasvieiras Internacional, em Florianópolis (SC). Para participar, basta fazer a inscrição no site do Sescoop/SC.

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