Seminário Internacional discute dois anos no Código Florestal
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Brasília (22/05) – O Sistema OCB esteve representado, hoje, durante a programação do II Seminário Internacional do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. O evento começou ontem, vai até amanhã e ocorre no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília. Dentre os principais assuntos discutidos estiveram os resultados da implementação da Lei nº 12.651/12, mais conhecida como novo Código Florestal Brasileiro.
Além do Sistema OCB, também participaram das discussões os representantes de vários organismos interessados pelo tema, tais como: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Confederação Nacional da Agricultura, Frente Parlamentar da Agropecuária, Observatório do Código Florestal, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia.
O II Seminário Internacional do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) é uma iniciativa da Secretaria-Geral da Presidência da República, com apoio da União Europeia (Projeto Diálogos Setoriais União Europeia/Brasil) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) que pretende estimular o debate sobre o ambiente jurídico e institucional relacionado às organizações e suas relações de parceria com o Estado, ampliando o conhecimento sobre a agenda.
Articular redes nacionais e internacionais, realizar um balanço da agenda do Marco Regulatório, aberta no I Seminário, realizado em 2011 e dialogar sobre perspectivas para os próximos anos são metas do evento.
MROSC - O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é uma agenda política ampla que tem o objetivo de aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às organizações da sociedade civil e suas relações de parceria com o Estado.
As ações do Marco Regulatório são parte da agenda estratégica do governo federal que, em conjunto a sociedade civil, definiu três eixos orientadores: contratualização, sustentabilidade econômica e certificação. Estes temas são trabalhados tanto na dimensão normativa – projetos de lei, decretos, portarias – quanto na dimensão do conhecimento – estudos e pesquisas, seminários, publicações, cursos de capacitação e disseminação de informações sobre o universo das organizações da sociedade civil.
