Seminário sobre Direito Concorrencial no Brasil terá participação do Sistema OCB

Rio, 31/7/2013 - O Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado realizará na próxima sexta-feira (2/8), no auditório da FECOMERCIO, no Rio de Janeiro (RJ), o "Seminário Devido Processo Regulatório no CADE – A Nova Lei de Defesa da Concorrência em Debate". O evento reunirá especialistas de todo o Brasil na discussão em torno dos novos marcos regulatórios do setor. O assessor jurídico do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), Paulo Roberto Chuery, será coordenador de um dos paineis previstos na programação, cujo tema será: “Concentrações Econômicas na Nova Lei de Concorrência”.

Os demais paineis serão sobre: "Direito da Concorrência e sua Função Social nos Países Desenvolvidos e em Desenvolvimento", "Ações Coletivas e Privadas de Indenização Por Infrações contra a Ordem Econômica", "Condutas Anticompetitivas Na Nova Lei De Defesa da Concorrência", "Garantias dos Administrados no CADE: Novos Paradigmas Do Direito Administrativo Sancionador" e "Defesa da Concorrência e o Poder Judiciário". A coordenação acadêmica do seminário será do professor Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE e do procurador Sady d’Assumpção Torres Filho, representante do MPF junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

"A proposta do evento é discutir aspectos polêmicos relativos ao Direito Concorrencial no Brasil, reunindo autoridades do CADE, do Judiciário, do Ministério Público, da Advocacia e do meio acadêmico, num ambiente crítico e plural", resume Medina Osório.

Mais informações pelo site: http://www.iiede.org.br/