Seminário sugere novo estudo para Código Florestal

A Frente Parlamentar Ambientalista promoveu nesta terça-feira (6/4) no Congresso Nacional o seminário “Código Florestal: Brasil celeiro do mundo ou realidade socioambiental?”, que contou com a presença de parlamentares e representantes de entidades ligadas aos setores rural e ambiental para tratarem sobre questões técnicas das 11 propostas que alteram ou revogam o Código Florestal (Lei 4.771/1965) e a Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998).

A opinião que prevaleceu durante o encontro foi que a nova legislação deve ser estudada com cuidado para buscar o consenso entre os interesses dos produtores rurais e das organizações ambientalistas. Para tanto, o deputado Jorge Khoury, membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), defendeu que a votação deva ser realizada em 2011, para que ela não seja prejudicada pelo ano eleitoral.

O debate foi iniciado com a apresentação de Paulo Moutinho e André Lima, representantes do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), que reforçaram a importância do meio ambiente para o crescimento econômico sustentável. Os palestrantes defenderam ainda que a reserva legal pode ser alcançada com mecanismos de remuneração por serviços ambientais e que o novo código deve buscar a obtenção de índices de produção com alta eficiência energética, produtividade agrícola e uma economia de baixo carbono.

Já a secretária de meio ambiente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Rosicleia dos Santos, comentou sobre os problemas causados pela atual legislação ambiental sobre os pequenos produtores. De acordo com a representante da Contag, o código deve atentar-se com a agricultura familiar localizada em Áreas de Preservação Permanente (APP). Rosicleia dos Santos informou que a prioridade da Contag é alterar o nível da água dos rios para efeito de delimitação das APPs e a maneira de compensação dessas áreas.

Também participou do evento o representante do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (IMAFLORA), Luis Fernando, que se pautou em relatar exemplos de alternativas viáveis para o cumprimento da legislação ambiental, onde o código florestal. Encerrando o seminário, o presidente do Instituto de Direito por um Planeta Verde, Carlos Teodoro Irigaray, comentou sobre a necessidade de coibir os crimes ambientais.

O seminário contribuiu com informações para as audiências públicas sobre o tema que estão sendo realizadas em todo o país.