Senado aprova auxílio para instituições da educação básica
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Brasília, 10/9/2020 - O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (9/9), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 195/2020, que institui o Programa Nacional de Auxílio às Instituições de Ensino da Educação Básica – PRONAIEEB.
O projeto define que a União disponibilizará, no exercício de 2020, o valor de até R$ 3 bilhões para aplicação em ações emergenciais de apoio às Instituições Privadas, com ou sem fins lucrativos, de educação básica, o que inclui as cooperativas educacionais.
Como as cooperativas podem acessar os recursos?
O modo de repasse dos recursos e candidatura serão regulamentados após a sanção do projeto.
Os recursos deverão ser aplicados na concessão de subsídio mensal no valor entre R$ 3 mil e R$ 10mil, dependendo do número de alunos matriculados, para auxílio às instituições privadas de ensino que tiverem receita bruta anual, auferida no ano de 2019, igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) e que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. As instituições beneficiadas deverão conceder bolsas de estudos em 2022.
Atuação do Sistema OCB
O Sistema OCB atuou perante a relatora, senadora Daniella Ribeiro (PB), para que as cooperativas pudessem se beneficiar do projeto, tendo em vista que parte da emenda 6 apresentada ao projeto solicitava que as escolas apresentassem previsão de lucros futuros, entretanto as cooperativas não têm lucro e não poderiam fazer essa previsão. Essa argumentação foi acatada pela relatora, que retirou essa previsão ao acatar parte da emenda 6.
Além disso, atuamos para que as bolsas de estudos obrigatórias como contrapartida não entrassem no projeto ou fossem adiadas, a relatora adiou de 2021 para 2022. A relatora alterou o texto original e as cooperativas não poderão se beneficiar da prorrogação dos impostos, apenas empresas do Simples. Tendo em vista que o governo já anunciou alteração do texto na Câmara, a OCB continuará com seus esforços para adiar também os impostos das cooperativas educacionais.
Próximos passos
O projeto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados, onde a liderança do Governo já informou que fará modificações ao texto. Com isso, caso seja aprovado pela Câmara com alterações, precisará retornar para nova análise do Senado relativa às modificações feitas pela Câmara. Posteriormente, seguirá para sanção.
