Senado aprova auxílio para transporte público coletivo
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Brasília (18/11/20) – O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18/11), o Projeto de Lei (PL) 3.364/2020, que dispõe sobre o repasse de recursos a estados, Distrito Federal e municípios, em caráter emergencial e em razão do estado de calamidade pública, com o objetivo de garantir a prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros e de reequilibrar os contratos impactados pelos efeitos da pandemia da Covid-19.
O projeto propõe repassar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, em caráter emergencial, a quantia de R$ 4 bilhões, para garantir a prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros e de reequilibrar os contratos impactados pelos efeitos da pandemia da covid-19.
Após o recebimento dos recursos, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão promover a revisão dos contratos de transporte público até 31 de dezembro de 2021. O Poder Executivo poderá regulamentar a matéria.
O relator, senador Eduardo Gomes (TO), acatou a emenda 13, do senador Luís Carlos Heinze (RS), sugerida pela OCB, que alterou a redação do projeto a fim de que as cooperativas de transporte coletivo de passageiros também possam ser atendidas pelo projeto.
A matéria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e segue para sanção.
