Senado aprova medida que autoriza pagamento do seguro rural de 2014

Brasília (1/7) – Foi aprovada nesta quarta-feira (30/6), pelo plenário do Senado Federal, a Medida Provisória (MPV) 670/2015, que versa sobre a nova tabela do imposto de renda. O texto aprovado pelo Senado mantém emenda que autoriza o pagamento da subvenção ao Prêmio do Seguro Rural 2014, no valor de R$ 300 milhões. O artigo foi incluído com a atuação do Sistema OCB e dos parlamentares integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) durante a aprovação da MPV 670/2015 na comissão mista que tratou sobre o tema.

Este montante deveria ter chegado às instituições financeiras seguradoras ainda em 2014, como parte de subsídios que somavam, no total, R$ 700 milhões. O governo chegou a empenhar e parcelar os R$ 400 milhões, mas deixou sem cobertura a diferença, de R$ 300 milhões. Caso as subvenções não sejam quitadas, o produtor rural será obrigado a arcar com os valores das apólices contratadas. Por isso, os representantes da agropecuária brasileira negociaram com o governo a inclusão do pleito no texto da MPV 670/2015.

PIS/COFINS DO ÓLEO DIESEL: Durante a votação do Senado, também foi mantida no texto emenda que isenta o óleo diesel de PIS/COFINS. Essa é uma das reivindicações feitas pelos caminhoneiros durante a greve realizada pela categoria nos meses de fevereiro e abril de 2015 e que ainda não possui consenso junto ao Poder Executivo. A emenda é de autoria do deputado Valdir Colatto (SC), integrante da Diretoria da Frencoop.

TRAMITAÇÃO: A Medida Provisória segue agora para sanção presidencial, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar, total ou parcialmente o texto.