Senado aprova projeto de telessaúde

O Plenário do Senado Federal validou, nesta terça-feira (29), o parecer do senador Veneziano Vital do Rêgo (PB), que regulamenta o exercício da telemedicina (PL 1.998/20). A matéria é considerada prioritária na pauta do Legislativo presente na Agenda Institucional do Cooperativismo. Por ter sido alterado, o projeto retorna para a análise da Câmara dos Deputados.

“Quero agradecer ao Parlamento por mais essa votação em favor da saúde e do cooperativismo. As cooperativas do ramo já contribuem e continuarão a prestar serviços de qualidade nos rincões do país. Durante a pandemia estas coops abriram hospitais de campanha e disponibilizaram milhares de leitos, o que foi essencial para salvar vidas. Por conta de nossa capilaridade, o trabalho médico e de outros profissionais da saúde organizado pelas cooperativas é assertivo. Com esta regulamentação da telessaúde vamos confirmar que temos potencial para fazer ainda mais, inclusive atuar como um parceiro estratégico do SUS”, asseverou o presidente do Sistema OCB, Marcio Lopes de Freitas.

O senador Veneziano Vital do Rêgo, integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), destacou, em seu relatório, que a medida equaliza a questão legal na prática e moderniza o sistema de saúde em todo o país. “Claro que somos favoráveis à esta inovação tanto no sistema público de saúde, como nas redes de saúde suplementar. Essa prática já é conhecida no Sistema Único de Saúde (SUS) por meio dos serviços de tele consultoria, telediagnóstico e tele-educação. O Parlamento foi provocado a regulamentar a atividade diante de um vazio legal criado com a inesperada crise sanitária e o temor de que novas normas infra legais imponham restrições a esta prática”, salientou o relator.

Iniciativa similar (PL 4.223/21) foi apresentada pelo senador Esperidião Amim (SC), também integrante da Frencoop. Segundo ele, a intenção ao apresentar a proposta foi permitir o atendimento médico à distância e otimizar a prestação dos serviços. “Com o uso de tecnologias de informação e comunicação na área de saúde, a sociedade será a maior beneficiária desta aprovação. As pessoas que vivem em localidades mais distantes, ou cujo atendimento presencial é, por algum motivo, difícil ou inviável, terão acesso ampliado com a assistência remota”, comemorou o senador Amim.

O Projeto

A regulamentação da telessaúde é tema presente em diversos debates e deliberações do Conselho Federal de Medicina (CFM), do Ministério da Saúde e do Congresso Nacional. São resoluções, portarias e até normas que versam sobre o tema, mas nada concreto a longo prazo. Embora amplamente debatida por estes órgãos, a regulamentação da telemedicina ainda não foi efetivada.

A crise sanitária provocada pela Covid-19 provocou o Parlamento a aprovar legislação a respeito, mas com data de validade. Então, a mobilização dos atores é em defesa de um serviço universalizado utilizando-se de tecnologias e respeitando a vontade do paciente se deseja, ou não, ser atendido de forma remota. Após a sanção presidencial, as redes de saúde terão até 90 dias para se adaptarem à inovação.

Na votação, o Plenário do Senado incluiu ainda emenda da senadora da diretoria da Frencoop, Mara Gabrilli (SP), que prevê, no âmbito do SUS, o aprimoramento do atendimento neonatal e de ações e serviços de prevenção de danos cerebrais e sequelas neurológicas em recém-nascidos, também por telessaúde.