Senador Maldaner enaltece o trabalho do Sistema Ocesc em discurso

O senador Casildo Maldaner (SC), integrante da Frencoop, proferiu discurso, hoje (30/04), no Plenário do Senado Federal parabenizando a Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina pelos resultados de 2013. O parlamentar afirmou em seu pronunciamento que o estado tem atualmente 1,6 milhão de cooperados, o que significa que 1 em cada 4 habitantes de Santa Catarina está envolvido diretamente com o movimento cooperativista, distribuídos em diversos setores de atividade como crédito, agropecuário, infraestrutura, saúde, transporte e consumo. As 254 cooperativas que integram o Sistema Ocesc geraram uma receita bruta que ultrapassa os R$20 bilhões.

Maldaner também incentivou a busca pela modernização das legislações que regem o segmento, de modo a incentivar o surgimento de novas cooperativas e garantir a devida segurança jurídica a todo setor. Chamou a atenção para a importância da aprovação do Projeto de Lei Complementar 271/2005: “exemplo típico é a necessidade de aprovarmos um marco regulatório que trate do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo. A Constituição Federal assegurou o apoio e o estímulo ao cooperativismo e ao associativismo, delegando à lei complementar o devido tratamento tributário aos atos praticados por essas cooperativas. A lei complementar ainda não foi editada, cabendo à aplicação da Lei das Cooperativas. Como resultado, incerteza e insegurança. Tramitando desde 2005, o projeto de lei aguarda apreciação no Plenário da Câmara dos Deputados”.

Além desse, disse que “outro exemplo claro de contribuição legislativa ao setor é o projeto de lei que permitirá, às cooperativas e instituições financeiras públicas, acesso direto aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A proposta, de autoria da Senadora Ana Amélia, que tivemos a satisfação de relatar nesta Casa, permitirá uma inédita expansão e capilarização do crédito produtivo por todo Brasil, com baixo custo. A mudança será um poderoso dínamo do crescimento.” O projeto, PL 3.067/2011, foi aprovado em 2011 no Senado Federal e tramita hoje nas comissões da Câmara dos Deputados.

Por fim, o senador ressaltou que a união de esforços em prol do cooperativismo irradia efeitos positivos para toda a sociedade. E que a ação de todos os agentes envolvidos, sejam públicos ou privados, Poderes Legislativo e Executivo, deve espelhar o mais legítimo espírito do cooperativismo: a união pelo bem comum, visto que  a cooperativa pensa no conjunto, e não no individual; pensa na distribuição dos frutos, e não no lucro reservado. Para ele, são pessoas trabalhando em conjunto para encontrar soluções, para produzir, gerar emprego, gerar arrecadação e atender necessidades de consumidores em todos os lugares. Assim, o cooperativismo formula propostas e saídas em todos os recantos e regiões do País.

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