Setor cafeeiro cobra de Kátia Abreu a liberação de recursos do Funcafé

Brasília (21/8) – A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, reuniu-se com representantes do setor produtor da cafeicultura brasileira, na última terça-feira, para debater a liberação de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). Além deste tema, também constou da pauta os seguintes: o endividamento do setor, o cenário da cafeicultura no novo organograma da Secretaria de Política Agrícola (SPA) da pasta e o pagamento anual do Brasil à Organização Internacional do Café (OIC).

Participaram da reunião o presidente executivo do CNC, deputado Silas Brasileiro; o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Marcos Montes; o presidente do Sistema FAEMG, Roberto Simões; o presidente da Federação da Agricultura do Espírito Santo, Júlio Rocha; o presidente da Comissão Nacional do Café da CNA, Breno Mesquita; o representante da Gerência Técnica e Econômica da OCB, Pedro Silveira, além dos secretários André Nassar (Política Agrícola), Décio Coutinho (Defesa Agropecuária), Caio Rocha (Produtor Rural e Cooperativismo), Tatiana Palermo (Relações Internacionais) e Tania Garib (Integração e Mobilidade Social).

LIBERAÇÕES DO FUNCAFÉ — Conforme o Conselho Nacional do Café vem divulgando ao longo das últimas semanas, os agentes financeiros interessados em operar recursos do Funcafé na safra 2015 já assinaram contratos com o Mapa que totalizam R$ 3,1 bilhões do total de R$ 4,1 bilhões disponíveis.

No entanto, a chegada do dinheiro ao produtor depende da demanda por parte das instituições junto ao Ministério e da posterior autorização da Pasta para a liberação, o que tem atrasado o recebimento por parte dos cafeicultores. O secretário André Nassar assumiu o compromisso que o repasse do orçamento do Fundo, dos contratos já assinados, à medida que os agentes demandarem, será liberado a partir desta sexta-feira, dia 21.

ENDIVIDAMENTO — No encontro com o setor, a ministra da Agricultura solicitou informações a respeito da audiência pública para debater a Renegociação das Dívidas dos Produtores Rurais, prevista para 2 de setembro. Os representantes do setor justificam a iniciativa com base nos recentes ciclos de baixa de preços e, em especial, nos seguidos eventos climáticos de seca, que prejudicaram a produtividade, comprometendo fortemente a renda do produtor, o qual vem acumulando passivos financeiros ao longo dos anos sem obter receita suficiente para que sejam sanadas.

Já os representantes do Ministério da Agricultura mostraram ciência sobre a matéria e solicitaram apoio do setor privado presente na reunião para a realização de um levantamento desse endividamento, de maneira que possam ser apurados argumentos suficientes (estratificação de renda, região e estoque de dívidas) para que o Mapa leve, às demais esferas governamentais, propostas que visem à solução e à renegociação dos casos que comprovadamente necessitem de apoio.

CAFÉ NO MAPA — Durante a reunião com a ministra Kátia Abreu, também foi entregue o Manifesto da Cadeia do Café, documento que contém as preocupações do setor produtivo com a nova estrutura do Ministério da Agricultura após a publicação do Decreto nº 8.942, de 13 de julho de 2015, que extinguiu o Departamento do Café e a Secretaria de Produção e Agroenergia da Pasta.

O presidente do CNC externou a grande preocupação do setor com essa mudança, haja vista o histórico das perdas que a cafeicultura sofreu desde a extinção do Instituto Brasileiro do Café (IBC), a migração do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) para o Mapa e, agora, com a extinção do DCAF, o que ocasionou a descentralização das políticas do café para duas coordenações distintas dentro da Secretaria de Política Agrícola.

Além disso, demonstrou-se a necessidade de se ter uma atenção especial em relação ao Funcafé, Fundo essencial para o bom desempenho da cafeicultura no Brasil, e à importância do Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC) e de seus comitês, os quais entendemos como fundamentais para a formação e para a execução da política cafeeira nacional.

Por sua vez, a ministra anotou que a nova estrutura do Mapa integra um trabalho de busca pela agilidade nos processos da pasta, mas evidenciou que o café continuará como prioridade dentro desse organograma. Kátia Abreu também destacou que haverá aperfeiçoamento nas duas coordenações-gerais que abrigam a atividade atualmente e que disponibilizará o número de profissionais necessário para que a cafeicultura permaneça com o mesmo tipo de atenção que detinha na época do DCAF e para que o Funcafé tenha uma operacionalização adequada.

O setor privado da cafeicultura solicitou, ainda, uma maior agilidade no atendimento de demandas para diálogos com as Secretarias do Mapa. A esse respeito, tanto a ministra Kátia Abreu quanto o secretário André Nassar se comprometeram a abertura ao diálogo e a sugestões da produção para, inclusive, debater melhorias a respeito da operacionalização do Funcafé, de maneira que se garanta a perenidade, a preservação e a segurança do Fundo dentro da nova estrutura do Ministério, com ativa participação dos elos da cadeia produtiva.

Por fim, os representantes do Governo Federal também assumiram o compromisso de terem empenho com as agendas e as discussões dos Comitês Diretores e do CDPC, que serão acompanhadas in loco pela ministra e pelo secretário de Política Agrícola.

PAGAMENTO À OIC — Às vésperas da rodada de reuniões da Organização Internacional do Café, que acontecerá entre 28 de setembro e 2 de outubro, em Milão, na Itália, um assunto que gerava certo desconforto era o não pagamento do Brasil à OIC.

A esse respeito e atendendo a uma solicitação do CNC, a ministra esclareceu que deliberou o pagamento, com recursos do próprio Mapa, para a Organização, fato que assegura o direito de voto e decisões do país nas audiências do principal fórum de discussão da cafeicultura mundial, o que volta a ressaltar o protagonismo brasileiro inerente aos títulos de maior produtor e exportador mundial, além de segundo principal consumidor.

Concluímos agradecendo a atenção da ministra e de seus secretários e seguiremos atentos ao adequado tratamento que será dado à cadeia produtiva do café.