Setor cooperativista analisa Riispoa
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A proposta do setor cooperativista de leite para o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal (Riispoa) estará em pauta na próxima reunião das câmaras temáticas de Leite da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Confederação Brasileira das Cooperativas de Laticínios (CBCL). O encontro será no próximo dia 6, a partir das 9h.
A alteração do decreto, originalmente de 1952, possibilitará a adoção de novos critérios pelo Serviço de Inspeção Federal. "A mudança consiste, basicamente, em auditorias de verificação dos programas de autocontrole implantados pelas indústrias de produtos de origem animal", diz o gerente de Mercados da OCB, Evandro Ninaut.
Para a realização desse trabalho, segundo Ninaut, o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), por meio de uma portaria ministerial, constituiu Grupo de Trabalho (GT). Participaram fiscais do Ministério de Agricultura Pecuária e Abastecimento e convidados de instituições de ensino e pesquisa, durante o período de seis meses.
Para elaborar a presente proposta o GT levou em consideração o Código de Defesa do Consumidor as orientações do Codex Alimentarius, as Normas do Mercosul, as legislações internacionais, os acordos sanitários que o Brasil mantém com os mais de 150 países com os quais tem relação comercial, o embasamento científico e tecnológico e demais legislações que tem interface com as atividades do departamento.
Para o gerente da OCB, a reformulação considerou aspectos importantes como reduzir a burocracia, punir de forma mais severa os fraudadores e usar uma linguagem mais clara e objetiva.
