Setor de energia defende prorrogação de concessões

Representantes de concessionárias e grandes consumidores de energia defenderam nesta terça-feira (6/10), durante Seminário "Relicitação ou Prorrogação das Concessões do Setor Elétrico" na Câmara dos Deputados, a prorrogação das atuais concessões nas áreas de geração, transmissão e distribuição. Essas concessões já foram prorrogadas em 1995 por 20 anos. Muitos dos contratos vencem até 2015, e uma comissão do governo estuda, desde o ano passado, se promove novas licitações ou prorroga as concessões.

No Seminário, promovido pela Comissão de Minas e Energia e pelo jornal Valor Econômico, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tiomno Tolmasquim, alertou para os riscos de licitação. Segundo ele, quem vencer a licitação vai ganhar também os passivos e poderá ou não aproveitar os funcionários. Além disso, segundo ele, quem adquirir os ativos vai precisar de tempo para montar a nova empresa. Com isso, pode-se perder a qualidade dos serviços. Outra desvantagem da licitação apontada pelo presidente da EPE é que o capital que poderia ser usado para expansão da empresa vai servir para adquirir passivos.

Em relação às linhas de transmissão, Tolmasquim afirmou que, se elas tiverem sido vendidas, muitas empresas terão que ser indenizadas, pois fizeram investimentos e ainda não tiveram o retorno do dinheiro aplicado. "Várias empresas com concessão vencendo em 2015 não têm contabilidade por linha. Algumas linhas de transmissão são mantidas por outras que dão lucro", explicou.

Mudança na legislação - O presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Ricardo Lima, também é favorável à prorrogação. Ele considera importante, para isso, a aprovação do Projeto de Lei 5438/09, do deputado Paulo Rattes (PMDB-RJ), que autoriza a prorrogação das concessões de geração de energia por até duas vezes de 20 anos.

Para o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica (ABCE), José Simões Neto, a porrogação trará menos riscos para a continuidade dos serviços e investimentos. "Prorrogar é a solução mais eficaz", afirmou. No caso de licitação, ele disse que a continuidade do serviço e os investimentos ficarão comprometidos no período pré-licitação.

O autor do requerimento para realização do seminário, deputado Arnaldo Jardim, integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), defendeu, no entanto, nova licitação para o setor. "Prorrogar dá a impressão de que a concessão é permanente", disse.

Politica tarifária - O superintendente de Concessões e Autorizações de Geração da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Hélvio Neves Guerra, disse que, em caso de licitação ou prorrogação, haverá necessidade de definir critérios para assegurar tarifa menores e alterar a atual legislação. Ele cita como exemplo a importância de se incluir na lei a possibilidade de dar preferência para as atuais empresas que já exploram o serviço, no caso de se optar pelo modelo de licitação.

O consultor jurídico do Ministério de Minas e Energia Mauro Henrique Souza ressaltou que o governo estuda ambas as possibilidades - prorrogação ou licitação - e antes do final do ano decidirá sua posição sobre o assunto. O presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado Bernardo Ariston, afirmou que o tema é urgente, relevante para o País e poderá representar "profundos" impactos para a população brasileira. (Fonte: Agência Câmara)