Setor discute tabela de frete com Ministro

Brasília (25/7/19) – Representantes do Sistema OCB e do Sistema Ocepar participaram nesta quarta-feira (24), da reunião extraordinária do Fórum do Transporte Rodoviário de Cargas convocada pelo ministro Tarcísio Freitas. O evento ocorreu na sede do Ministério de Infraestrutura, em Brasília, com objetivo de promover o alinhamento das ações do Ministério frente ao impasse gerado pela suspensão da Resolução 5.849/2019 ANTT, que se refere à tabela de pisos mínimos de fretes.

A reunião foi conduzida pelo próprio ministro que mencionou que o impasse só será solucionado com um acordo entre autônomos, embarcadores e transportadores. Para ele, uma das formas de se corrigir a “imperfeição” da tabela é inserindo um determinado percentual de margem de lucro.

O questionamento sobre a legalidade da tabela foi remetido para o Supremo Tribunal Federal (STF). A previsão é de que o julgamento ocorra no dia 4 de setembro. O ministro ainda mencionou a possibilidade de “modulação dos efeitos da suspensão das ações junto ao STF”, em fase final de acordo com os ministros do Supremo Luís Fux e Dias Toffoli.

Foi amplamente reforçado pelo ministro que a solução se dará por meio da realização de acordos coletivos entre os segmentos, representando os 11 tipos de cargas atualmente existentes na tabela, proposta que – segundo o ministro – acatada pelos embarcadores, numa reunião realizada no dia 23/7.

Freitas também disse que deseja finalizar a discussão e assinatura dos possíveis acordos nos próximos dias, passo imprescindível para o início do processo de auto regulação do segmento de transporte de cargas.

O acordo seria realizado de forma setorial definindo o percentual (margem de lucro) a ser incorporada na tabela. O ponto de maior apreensão ficou ancorado na questão de quem teria legitimidade para assinar os acordos, em especial, por parte dos transportadores autônomos. O ministro garantiu que a formalização dos acordos será o gatilho para que o governo garanta o não bloqueio de estradas e direito de livre circulação nas estradas.

O Sistema OCB continuará monitorando o assunto e participando das reuniões e audiências a fim de apresentar o lado das cooperativas brasileiras.