Setor lácteo discute PIS/COFINS da cadeia com ministros

Michel Temer e Patrus Ananias receberam representantes do setor produtivo do leite, para debater sanção de artigos na MPV 668/2015

Brasília (11/6) – Um grupo composto por integrantes da cadeia produtiva do leite, dentre eles o superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, tiveram ontem duas audiências – uma com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, e outra com o vice-presidente da República, Michel Temer. O objetivo de ambas foi defender a sanção dos artigos 4º e 5º da Medida Provisória (MPV) nº 668/2015.

No fim do mês passado, o Congresso Nacional aprovou o texto da MPV nº 668/15, que comtempla o pleito do setor cooperativa produtor de leite nos artigos 4º e 5º que tratam sobre a questão do PIS e da Cofins do leite.

A matéria altera a Lei nº 11.051/2004, que versa sobre o desconto de crédito na apuração do PIS/Cofins, permitindo às cooperativas o acúmulo dos créditos presumidos, como já ocorre com as sociedades empresárias, trazendo isonomia tributária ao setor. Caso sancionado, o artigo 4º da matéria também traz a possibilidade, para o futuro, de pessoas jurídicas, incluídas as cooperativas, poderem tanto compensar os créditos com débitos próprios, vencidos ou vincendos, relativos a tributos administrados pela Receita Federal, quanto ressarcir em dinheiro, observada a legislação aplicável em ambos os casos.

Tais alterações foram incluídas na Medida Provisória pelo relator da matéria, deputado Manoel Junior (PB). No caso do artigo 5º, o relator acatou emenda apresentada pelo Sistema OCB, por intermédio do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), integrante da Diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

Cabe lembrar que, na última tentativa de aprovação do pleito, na Medida Provisória nº 656/14, convertida na Lei nº 13.097/2015, o governo vetou a matéria, comprometendo-se a discuti-la em outra oportunidade.

OTIMISMO – De acordo com o superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, ambos os ministros manifestaram total compreensão da necessidade de se manter os referidos artigos na MPV 668. “Eles se propuseram, inclusive, a dialogar com o Ministério da Fazenda com o intuito de debater o nosso pedido. Estamos muito otimistas de que eles conseguirão evidenciar a importância de atender ao nosso pleito, contribuindo, assim, não só com o aumento da competitividade das cooperativas produtoras de leite, mas do setor como um todo”, comenta Nobile.

PRESENÇAS – Estiveram presentes na audiência representares do Sistema OCB, do Sistema Ocergs, das cooperativas Santa Clara e Piá, do Sindicato da Indústria de Lacticínios do Estado do Rio Grande do Sul (Sindilat/RS), Contag e da Lactalis do Brasil.

OFÍCIOS – O Sistema OCB também encaminhou ofícios aos ministros da Fazenda, da Agricultura, da Secretária Geral da Presidência da República e Receita Federal do Brasil, justificando a importância para as cooperativas da sanção do artigo 5º da MPV 668/15. Hoje, as cooperativas correspondem pela captação de aproximadamente 40% do leite formal comercializado no país, atendendo principalmente aos pequenos produtores rurais.