Setor mineral poderá ter agência reguladora

O secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Cláudio Scliar, informou nesta quarta-feira  (2/12) , em audiência na Câmara, que ainda está recebendo contribuições para o novo marco regulatório do setor mineral, que o governo encaminhará à apreciação do Congresso. "Estamos abertos a todas as contribuições que chegarem", afirmou.

Ele disse que o projeto prevê a criação de um órgão que seja capaz de definir diretrizes e políticas para o setor mineral, podendo ser um conselho nacional de política mineral  ou uma agência reguladora. Além sinalizou a necessidade de reestruturação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) com o objetivo de possibilitá-lo a cumprir/exercer a sua função. O texto também contempla a participação federativa na fiscalização e na gestão mais rápida segura e competente do setor mineral.

O objetivo do novo modelo, segundo o secretário, é estimular a maximização do aproveitamento das jazidas; garantir a segurança das minas e o controle ambiental; atrair investimentos; fomentar a agregação de valor na cadeia produtiva mineral; e contribuir para o desenvolvimento sustentável.  Citou também a importância de firmar contratos com as instituições interessadas definindo obrigações e estabelecendo datas para a execução das atividades, podendo ser renovável.

De acordo com Scliar, a atual legislação é burocrática e o poder concedente tem poucos instrumentos de intervenção. Além disso, observou, não há instrumentos para solucionar conflitos entre interesses públicos e privados.

Scliar foi um dos participantes do seminário "Mineração: indutor do desenvolvimento nacional", promovido pela Comissão de Minas e Energia.

Burocracia - Segundo o presidente da comissão, deputado Bernardo Ariston, o que se quer é um novo marco regulatório que impulsione a atividade econômica da mineração, estabeleça diretrizes para destacar o país e dê novos horizontes para a mineração brasileira. Ele disse ainda que o setor sofre com o excesso de burocracia e com a falta de pessoal no DNPM.  

Porém, o diretor-geral do DNPM, Miguel Cedraz Nery, informou que ainda neste mês será publicado um edital para realização de concurso público para o órgão e que este e o momento de plena recuperação da crise. Além disso, ele falou da falta de profissionais para o setor e a necessidade do Governo desenvolver programas de incentivo para formação em geologia.

Diversificação dos investimentos - O secretário-executivo da Agência para o Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Mineral Brasileira, Onildo Marini, disse que nos últimos anos não foram descobertas novos depósitos minerais no País. Isso ocorre, segundo ele, por motivos como a ausência de financiamento à exploração mineral, a morosidade das instituições ambientais federais e estaduais, o impedimento de acesso as áreas potenciais como as indígenas, unidade de conservação e fronteiras, falta de incentivos e parcerias governamentais, o baixo conhecimento geologico das provincias minerais, além do elevado custo da energia, combustíveis, tributários e sociais. 

O secretário fez uma observação a respeito da concentração de produção mineral em uma única commodity, o ferro. "Poderíamos produzir muitas outras", disse Marini, informando que 70% dos investimentos da área vão para o ferro.

Para Marini, o setor mineral está necessitando de incentivos para prospecção de pesquisas para identificação de novas riquezas mineriais brasileiras, de ações governamentais para criação de incentivos para investimentos e para a redução do custo-Brasil. De acordo com Marini, o País atrai apenas 3% dos investimentos mundiais em pesquisas para identificação de novos depósitos de minerais, sendo que países menos potenciais como México e Peru o incentivo é de 5% e 6% respectivamente.

Já o deputado Brizola Neto lamentou que o minério de ferro ainda seja o principal produto da exportação brasileira e defendeu amplo debate para mudar essa realidade.

Números - O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração, Paulo Penna, disse que o setor gera dois milhões de empregos no País e respondeu por 25% da balança comercial em 2007 — o equivalente a 10 milhões de dólares. Na avaliação dele, entre os desafios ao crescimento da atividade estão a grande concentração de terras em poder dos índios (110 milhões de hectares) e o número reduzido de áreas pesquisadas — apenas 30% do território nacional.  Além, sinalizou como reflexão o potencial do Brasil em relação a importação de fertilizantes, que devido as elevadas tributações"