Sistema Nacional de Crédito Cooperativo é aprovado pela Câmara
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (13/8), por unanimidade, com 327 votos, a emenda substitutiva ao Projeto de Lei Complementar 177/04, do Senado Federal, que regulamenta o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. “Esta foi uma etapa importante após anos de discussão e tramitação no Congresso Nacional. Tudo indica que teremos, enfim, a regulamentação do Ramo Crédito, um marco legal referencial que contribuirá diretamente para a consolidação deste segmento e das cooperativas que dele fazem parte”, avalia o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.
Segundo ele, a aprovação do substitutivo na Câmara dos Deputados reflete um trabalho político institucional, com uma base técnica consistente. “Foi um processo de debate e negociação junto a órgãos do Executivo como, por exemplo, Banco Central do Brasil e Ministério da Fazenda (MF). A participação de pessoas como Gilson Bittencourt, diretor de Programa da Secretaria de Política Econômica do MF, e dos deputados federais, membros da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Odacir Zonta, Arnaldo Jardim e Paulo Piau, foi fundamental para essa conquista”.
O deputado Odacir Zonta, presidente da Frencoop, relator da matéria em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação, apresentou parecer pela adequação orçamentária e financeira da proposição e da emenda substitutiva apresentada pelos líderes das bancadas na Câmara. Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) se manifestou a favor da constitucionalidade do projeto e da emenda substitutiva. Como a matéria foi alterada, retornará ao Senado.
