Sistema OCB aguarda decisão sobre ICMS e Cofins
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Sistema OCB aguarda decisão sobre ICMS e Cofins
O Sistema Cooperativista aguarda o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 240785, contra decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que entendeu ser constitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), prevista na Lei Complementar nº 70/91. Até o momento, o julgamento pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) garante decisão favorável aos contribuintes, o que beneficiaria as cooperativas brasileiras.
O julgamento no STF resultou, até o momento, em seis votos a favor e um contra os contribuintes. Caso prevaleça essa orientação, o valor devido a título de ICMS não pode ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins. O processo ainda aguarda os votos dos ministros Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Joaquim Barbosa e Celso de Melo. O assessor jurídico da OCB/Sescoop, Guilherme Krueger, entende que os votos pendentes não são em número suficiente para alterar o resultado. “Só poderá haver reversão nesse resultado, caso ocorra uma mudança de opinião dos ministros que já votaram.
“Recomendamos o enfrentamento judicial imediato da matéria, no sentido de evitar ao máximo o perecimento de eventual direito de crédito”, diz Krueger. Ele alerta as para que “as cooperativas proponham ações judiciais em Brasília (DF), tendo em vista que a OCB poderá auxiliar na agilização dos processos e sensibilização dos magistrados, buscando o resultado positivo no mais breve tempo possível”.
