Sistema OCB apresenta pedido de adequação à metodologia de revisão tarifária da Aneel para cooperativas

A cada quatro anos, as concessionárias de energia elétrica no Brasil passam por um processo de revisão tarifária. O objetivo do controle realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é ajustar a eficiência econômica das empresas, garantindo uma remuneração adequada ao serviço prestado. Após um processo que contou com a colaboração do Sistema OCB, a agência reguladora construiu uma metodologia de revisão própria para cooperativas que, até então, realizam apenas atualização monetária.

A metodologia passou a vigorar em 2 de abril deste ano, com a publicação da Resolução 537/2013. De acordo com o analista Técnico e Econômico da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Marco Olívio Morato, a receptividade da Aneel às sugestões do sistema cooperativista foi muito boa, tendo sido acatadas praticamente metade das proposições. Entretanto, um estudo efetuado pela Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura (Infracoop) demonstrou que alguns itens ainda precisam ser ajustados. “Com as simulações realizadas pelo estudo, ficou comprovado que a metodologia causa um impacto negativo forte às cooperativas. Algumas, por exemplo, teriam de diminuir seus custos operacionais em até 70%, o que é praticamente impossível”, pontua Morato.

Para apresentar estes pontos identificados e defender as características peculiares das cooperativas, foi realizada uma audiência com o diretor-geral interino da Aneel, Romeu Rufino, no último dia 29. Na ocasião, estiveram presentes representantes do Sistema OCB, da Infracoop e das Federações das Cooperativas de Energia e Desenvolvimento Rural dos estados de São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul (Fecoeresp, Fecoerusc e Fecoergs). “Nossa intenção”, argumentou Morato, “é justamente mostrar esses impactos que a nova metodologia traz. Trata-se de um normativo novo, e acreditamos que podemos contribuir eficazmente para a sua melhor eficiência”.

Em contrapartida, a Aneel se mostrou inteiramente disposta a acatar as considerações, e o diretor Romeu Rufino se comprometeu a apresentar o estudo cooperativista à diretoria da agência. “Vamos estudar a possibilidade de abrir uma nova audiência pública para que sejam discutidos os argumentos e possivelmente promovidos os ajustes necessários à metodologia. Nosso intuito, assim como o da OCB, é garantir a melhoria de condições para que as cooperativas continuem sobrevivendo”, afirmou Rufino.

Números – Apenas para se ter uma ideia, de acordo com o estudo realizado pela Infracoop, um total de 27 cooperativas de eletrificação teriam, pela atual metodologia, impacto negativo acima de 15% em seus custos operacionais. Para outras 18, este impacto seria maior que 30%. Em decorrência da Medida Provisória que determinou a redução nas contas de luz, a Eletrobrás, gigante brasileira do setor, teve como meta uma redução dos custos operacionais em 30% - indicador que foi negociado para ser alcançado de forma parcelada; o que não é possível para as cooperativas.

Apoio do Sistema – A OCB está comprometida com a representação das cooperativas que forem prejudicadas pela adoção das novas regras de revisão. Além das alterações na metodologia, existe a possibilidade de pleitear junto à Aneel uma revisão extraordinária para retornar o equilíbrio econômico dessas entidades.