Sistema OCB apresenta pleitos do setor à Secretaria da Receita Federal

Brasília (1º/4) – O retorno das discussões sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, em um grupo interministerial, foi um dos assuntos da reunião entre o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o subsecretário-adjunto da Receita Federal do Brasil, Luiz Fernando Teixeira Nunes, e o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Osmar Serraglio.

Durante a audiência, realizada ontem, em Brasília, o presidente do Sistema OCB detalhou a importância da regulamentação do ato cooperativo para a sobrevivência do movimento cooperativista nacional.

“Na verdade, o ato cooperativo é a alma do cooperativismo. É em essência o ato pelo qual a cooperativa faz a inclusão socioeconômica de seu cooperado em um determinado ambiente econômico, segundo o objeto social da cooperativa. Por ser uma sociedade de pessoas, a cooperativa faz isso com o propósito de angariar negócios e oportunidades para esse grupo de pessoas. Então, em observância à Lei nº 5.764/71, a cooperativa faz isso sem objetivo de lucro ou resultado para si. Todo negócio angariado por intermédio da cooperativa é repassado ao quadro social”, explica.

O presidente Márcio Freitas fez questão de frisar que a intenção do Sistema OCB é garantir que o setor não seja tributado duas vezes – a cooperativa, como pessoa jurídica, e o cooperado, como pessoa física. “É por isso que é tão importante que o governo, junto com o Sistema OCB, possa discutir em profundidade todo o arcabouço legal que rege o ato cooperativo, a fim de assegurar o equilíbrio econômico-financeiro das cooperativas do país.

APLICAÇÃO FINANCEIRA – Outro assunto discutido na reunião diz respeito à isonomia das cooperativas brasileiras, em relação às demais pessoas jurídicas, quanto ao pagamento de imposto de renda sobre as aplicações financeiras. O subsecretário-adjunto da Receita Federal do Brasil, Luiz Fernando Teixeira Nunes, recomendou que a discussão sobre a questão das aplicações financeiras seja resolvida no âmbito Legislativo.

Por este motivo, o Sistema OCB e a Frencoop deverão apresentar, em breve, ao Congresso Nacional, um texto de emenda de medida provisória que assegure isonomia às cooperativas brasileiras.

O presidente Márcio Freitas explicou ao Subsecretário que algumas Delegacias da Receita, há muito tempo, vêm exigindo das cooperativas o pagamento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e sobre o total das receitas de aplicações financeiras, sem reconhecer o abatimento das despesas.

Segundo Márcio Freitas, agindo assim, a Receita tem ferido os princípios de isonomia e capacidade contributiva das cooperativas em relação às empresas mercantis. Ele frisou que tributação incidente sobre as cooperativas ocorre de modo muito mais gravoso do que em qualquer outra pessoa jurídica.

“O que ocorre, na prática, é que o órgão federal considera o rendimento financeiro na cooperativa como lucro. Nas demais sociedades, isso é considerado como receita, que é de onde se deduzirá as despesas, tributando o efetivo resultado”, explicou o presidente do Sistema OCB.

AUDIÊNCIA – A reunião foi acompanhada, ainda, pelo presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o deputado federal Osmar Serraglio (PR), pelo superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, pela gerente geral da Organização das Cooperativas Brasileiras, Tânia Zanella, e pela gerente de Relações Institucionais, Fabíola Nader.