Sistema OCB apresenta prioridades do setor na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, esteve reunido nesta quarta-feira (28/3) com o novo presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados, Raimundo Gomes de Matos (CE), para apresentar as prioridades do cooperativismo no ano de 2012. Entre as reivindicações mais relevantes, Freitas destacou o Ano Internacional das Cooperativas e projetos de lei que tratam sobre questões orçamentárias e tributárias de interesse do cooperativismo.

“Vamos fazer o que estiver ao nosso alcance para colaborar com o desenvolvimento do setor”, disse Gomes de Matos, que atua também como representante do ramo Turismo e Lazer na Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). O deputado recebeu com satisfação o dirigente cooperativista e se comprometeu a trabalhar de forma empenhada em prol do segmento.

“A Comissão de Agricultura é um dos principais fóruns de discussão no Congresso de questões relevantes para o cooperativismo. Essa abertura para uma ação conjunta é fundamental para garantirmos o atendimento às necessidades do movimento, visando melhorar, cada vez mais, a realidade de nossas cooperativas”, realçou Freitas.

Prioridades – Os pontos ressaltados ao presidente da comissão foram:

Ano Internacional das Cooperativas (2012): Proclamado pela Organização das Nações Unidas (ONU), trata-se do reconhecimento internacional do modelo cooperativista como importante fator de desenvolvimento econômico e social contribuindo, entre outros aspectos, para a erradicação da pobreza. A ONU sugere que o setor promova ações que tenham por objetivo mostrar as empresas cooperativas e sua possibilidade de desenvolvimento inclusivo, tais como: ações de empoderamento feminino, inclusão de jovens e oportunidades de empregos, encorajando o empreendedorismo e mostrando o cooperativismo como instrumento minimizador da pobreza.

PL nº 3.067/2011: A proposição, redigida em parceria com o Sistema OCB, possibilita o acesso direto aos recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) pelos bancos cooperativos, confederações e centrais de cooperativas de crédito. Aprovado no Senado Federal em 2011, no momento, o projeto aguarda parecer do deputado Valdir Colatto (SC), integrante da Frencoop, na CAPADR.

PLC nº 271/2005: A proposição visa dar o adequado tratamento tributário às operações praticadas pelas cooperativas, demonstrando exatamente em que momento incide a legislação tributária brasileira em suas operações. Contempla o conceito de ato cooperativo e de ato não-cooperativo, permitindo uma rápida aferição de sua diferença e o momento certo de incidência da norma tributária. O Sistema OCB solicita urgência no processo de discussão e deliberação do projeto, além de um amplo diálogo entre o cooperativismo, a Frencoop e o governo na definição do ato cooperativo, que está pendente desde a Constituição Federal de 1988, trazendo uma grande insegurança jurídica para setor.

PL nº 3.723/2008: O projeto, de autoria do Poder Executivo, visa regulamentar, em regime ordinário, o tratamento tributário aplicável a cada ramo do cooperativismo. O Sistema OCB não concorda com a proposta e a matéria encontra-se na Comissão da Agricultura da Câmara, sob relatoria do deputado Domingos Sávio (MG).
 
PL nº 5/2011: Institui o Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas (PNBC), através do qual os produtores rurais poderão associar-se em cooperativas agropecuárias para produção e comercialização de biocombustível, com isenção de tributos indiretos sobre a produção desses produtos e permissão de venda direta. O projeto tem aprovação do mérito pela OCB e aguarda parecer do relator, deputado Josias Gomes (BA), na Comissão da Agricultura da Câmara.