Sistema OCB cria Comitê Jurídico para fortalecer cooperativismo brasileiro

Brasília (16/08) – As cooperativas brasileiras contarão com um apoio jurídico ainda mais forte a partir de agora. Foi criado, hoje, o Comitê Jurídico do Sistema OCB, composto por advogados das três instituições que compõem a Casa do Cooperativismo e, ainda, representantes das unidades estaduais. O comitê terá a missão de aprofundar discussões relevantes à defesa da estrutura, forma, doutrina e identidade jurídica do setor cooperativista.

Durante a abertura o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, enfatizou que a iniciativa marca uma nova fase no atendimento especializado às cooperativas. “Esse evento tem, entre outros objetivos, a função de criar um grupo de inteligência jurídica para o Sistema OCB. Um comitê como esse é de fundamental importância às atividades econômicas e políticas e, também, para trazer experiências das UE ao sistema nacional. Saber ouvir é uma virtude necessária para o crescimento de nossa instituição”, considerou o presidente.

A reunião conta, ainda, com a presença dos gestores das áreas jurídicas: Ana Paula Rodrigues (OCB), Paulo Roberto Chuery (Sescoop) e Junia Queiroz (CNCoop). Confira a opinião de alguns dos participantes:

INTERAÇÃO - “É imprescindível existir comitês como esse, que promovam a interação entre as partes integrantes do sistema, pois a cada dia nos é exigido mais preparo e alinhamento. Antes era um sistema de representação e hoje temos mais casas, como o Sescoop, a CNCoop e a própria OCB. O comitê tem esse papel de interação de caráter permanente e o melhor é que ainda podemos contar com a tecnologia que a informática oferece”. Odacir Klein – advogado, ex-ministro de Transportes e consultor jurídico do Sistema OCB

LACUNAS LEGAIS - “Existe, hoje, uma série de lacunas na interpretação da Lei Cooperativista (nº 5764/71) que nós precisamos discutir, como por exemplo, o sistema de delegação nas cooperativas singulares, o percentual de pessoa jurídica na cooperativa singular, questões de contribuições e a parte de regimes complementares: enfim, é uma série de assuntos. Nada melhor do que esse fórum para tratar disso tudo”.  Paulo Roberto Stöberl – advogado da OCEPAR

INTERCOOPERAÇÃO - “O mais importante de um evento como esse é o alinhamento de problemas e a busca de soluções conjuntas. A troca de experiência em nosso setor é fundamental. Conhecendo as demandas individuais, teremos condições de conhecer a grande realidade do nosso sistema”. Gilson Flores - advogado do Sistema OCESC

VISÃO SISTÊMICA - “É importante uma organização como a nossa trabalhar de forma sistêmica. Por isso, devemos ampliar nossa visão jurídica, como um todo, e trazer para o Sistema OCB nacional as situações que acontecem nas Bases (UEs). Além disso, devemos ter uma articulação jurídica de forma reflexiva e de reconhecimento mútuo, de que devemos aprender uns com os outros”. Ially Carmo Gomes - advogado do Sistema OCEB

ESTRATÉGISMO - “Um evento como esse traz um alinhamento institucional extremamente necessário, sobretudo, no Brasil - um país de tamanha dimensão territorial. Com esta iniciativa, buscaremos ter as mesmas linhas estratégicas de defesa, uniformizar discursos, entendimentos e teses a respeito das questões de interesse do Sistema”. [...] “Havendo alinhamento, poderemos diminuir as diferenças de procedimentos existentes entre os estados, ao tratarem de questões semelhantes”.
Paulo Gonçalves Vieira - coordenador jurídico da OCESP.

SOLUÇÕES - “A principal expectativa é que possamos identificar os pontos frágeis da parte jurídica e passemos a desenvolver estratégias para unir as unidades e buscar soluções. Muitas vezes outro estado já passou pelo mesmo problema que nós temos. Com isso, podemos aperfeiçoar o trabalho”. João Carlos da Rocha - advogado do Sistema OCB/AL

UNIFORMIDADE – “Complementando o que o advogado Carlos falou, essa aproximação nos permite construir teses jurídicas que possam ser utilizadas uniformemente e dessa forma permitir um sistema mais fortalecido”. Líbio Pimentel da Rocha - advogado do Sistema OCB/AL

AÇÃO SISTÊMICA – “Hoje poderemos promover debates, discussões e estipular ações mais coordenadas e padronizadas. Acima de tudo, de colocar opiniões, e ter a oportunidade de constituir posicionamentos mais consistentes a apresentar ao público externo”. André Fontinelli - advogado do OCB/CE

UNICIDADE - “Fico feliz em participar de um ciclo importante dentro do Sistema. Nos estados existem dificuldades, em razão das distâncias, de manter um relacionamento mais frequente com as outras unidades estaduais e com o nacional. Temos a dificuldade, inclusive, de mostrar aos cooperados a importância de sua própria cooperativa para ele e para o estado. Ter uma unificação é primordial para o crescimento de todos nós das unidades estaduais”. Marcos Paixão - advogado do Sistema OCB/RR