Sistema OCB debate Código Comercial

Representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) reuniram-se hoje (9/5) com o deputado Junji Abe (SP), integrante da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). O pauta do encontro foi o debate de estratégias para a comissão especial criada na Câmara dos Deputados para analisar o Projeto de Lei 1.572/2011, que institui um novo Código Comercial, com o objetivo de sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações entre pessoas jurídicas.

O Sistema OCB defende que o cooperativismo não deve ser tratado no âmbito do referio projeto, sendo respeitados os mandamentos da Lei Geral do Cooperativismo (Lei nº 5.764/1971). Durante o encontro, o deputado colocou-se à disposição para defender o posicionamento do movimento cooperativista no âmbito da comissão especial.

Reuniões com outros integrantes da Frencoop que compõe o colegiado serão realizadas durante todo o mês de maio.

PL 1.572/2011 - De autoria do deputado Vicente Candido (SP), o projeto agrega 670 artigos, divididos em cinco livros. O primeiro apresenta os conceitos gerais sobre empresa; o segundo aborda as sociedades empresariais; o terceiro regula as obrigações dos empresários; o quarto trata da crise do empreendimento; e o quinto abrange as disposições transitórias. A proposta do novo código tem o objetivo de sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações empresariais entre pessoas jurídicas. Entre outros assuntos, trata da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet.