Sistema OCB debate novo PIS/Cofins

Intenção do governo federal é substituir os dois tributos pela Contribuição para a Seguridade Social

Brasília (10/6) – O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, se reuniu agora a tarde com equipe técnica da Receita Federal do Brasil, em Brasília. Na oportunidade foram apresentados estudos tributários para a substituição do atual modelo de tributação do PIS e da Cofins para uma contribuição única: a Contribuição para a Seguridade Social (CSS).

O modelo apresentado impactará todos os setores da economia, inclusive o cooperativismo. A sistemática, segundo o subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, ainda não está finalizada e, atualmente, encontra-se em fase de discussão com os setores. Um dos pontos por definir é a alíquota que será aplicada na CSS.

Com a nova sistemática de apuração da contribuição, o governo federal pretende simplificar a legislação, aumentar a competitividade dos produtos nacionais, garantir segurança jurídica e, por fim, trazer transparência ao contribuinte, sem o objetivo de alavancar a arrecadação. Quando finalizado, o texto será enviado para apreciação do Congresso Nacional.

Ao final da reunião, o presidente Márcio Freitas, fez questão de agradecer pela abertura do governo em debater previamente questões tão relevantes para o dia a dia do brasileiro. Ele afirmou, também, que “o Sistema OCB acionará sua base e enviará suas contribuições ao texto com os pontos de atenção relacionados às particularidades do movimento cooperativista que devem ser respeitadas na nova legislação.”