Sistema OCB defende emendas à MP 605/2013 no Congresso Nacional
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Está em tramitação no Congresso Nacional a Medida Provisória (MPV) 605/2013, que propõe ajustes necessários à redução de tarifa energética pretendida pelo governo brasileiro. Alvo de outra MPV, já convertida em lei, a redução tarifária implicará num aporte maior de recursos, por parte do Estado, para garantir sua eficácia em todo o território nacional. Na tarde desta terça-feira (5/3), foi realizada audiência pública na Comissão Mista destinada a analisar a matéria, voltada aos pequenos agentes do setor, dentre os quais estão incluídas as cooperativas de eletrificação. Na ocasião, o superintendente da Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura (Infracoop), José Zordan, apresentou e defendeu duas emendas cooperativistas à Medida.
A intenção do governo é utilizar um fundo setorial já existente, chamado Conta Desenvolvimento Energético, para equalizar a diminuição na tarifa para os consumidores brasileiros. Segundo explica o analista da Organização da Cooperativas Brasileiras (OCB), Marco Olívio Morato, anteriormente esse fundo possuía uma aplicação voltada a programas sociais, como o Luz Para Todos e, com a edição da MPV, passará a abarcar também outros entes. “O objetivo do Sistema OCB, que vem trabalhando em conjunto com a Infracoop, é garantir que as cooperativas tenham acesso a esse fundo, visando a redução também para seus consumidores finais, os cooperados”, detalha Morato.
De acordo com a gerente de Relações Institucionais da OCB, Fabíola Nader Motta, a recepção ao pleito cooperativista foi positiva por parte do relator da Medida, o deputado Alexandre Santos (RJ). “O parlamentar nos garantiu uma análise detalhada da demanda apresentada pela Infracoop e se mostrou favorável aos interesses do setor”, disse Fabíola. A audiência pública foi presidida pela senadora Ana Amélia (RS), integrante da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).
De acordo com o plano de trabalho elaborado pela senadora, a Comissão Mista deve analisar a MPV 605/2013 até o dia 4 de abril. Daqui até lá, deverão ser realizadas mais duas audiências públicas para discutir o texto da proposta.
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