Sistema OCB defende parcerias entre cooperativas e poder público

Brasília (14/10) – Durante audiência pública realizada hoje no Senado Federal, o Sistema OCB defendeu a inclusão das sociedades cooperativas na Lei nº 13.019/2014, denominada Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). O convite para a participação foi feito pelo relator da Medida Provisória (MPV) 684/2015, deputado Eduardo Barbosa. A MPV trata da prorrogação de prazo para entrada em vigor do marco regulatório, que ficou para janeiro de 2016.

Durante a exposição, a assessora jurídica da OCB, Ana Paula Rodrigues, defendeu o relevante papel social desempenhado pelas sociedades cooperativas, que além de buscarem prestar serviço de qualidade para seus associados, também possuem interesse pela comunidade em que se inserem. Foram apresentados alguns casos de sucesso de cooperativas, demonstrando que elas contribuem para o desenvolvimento sustentável, gerando e aplicando riquezas nas regiões em que atuam.

Outro ponto abordado durante a apresentação da OCB é o impacto que Lei nº 13.019/2014 provoca nas cooperativas, uma vez que o novo marco regulatório cria novos instrumentos jurídicos em substituição aos convênios e contratos de repasse. Estes instrumentos darão lugar aos termos de fomento e de colaboração. Acontece que, apesar de hoje existirem muitas cooperativas que celebram convênios e contratos de repasse com a administração pública, o atual texto da lei impossibilita a celebração dessas parcerias por meio das novas modalidades previstas.

Sobre este ponto, o Sistema OCB demonstrou a importância dos atuais instrumentos para o fomento do cooperativismo e para garantir melhores condições de renda e de inserção social para cooperados dos mais diversos segmentos econômicos. Foram apresentados exemplos de convênios e contratos de repasse em diversos ramos do cooperativismo e regiões do país. Concluiu-se que, para tornar possível que as cooperativas continuem celebrando parcerias voluntárias com o poder público e cumprindo seu papel de agente de desenvolvimento econômico e social, é necessária a aprovação de emenda ao texto da MPV 684/2015, a fim de que as cooperativas sejam consideradas Organizações da Sociedade Civil, apenas para as finalidades da Lei nº 13.019/2014. Esta emenda foi elaborada pelo Sistema OCB e apresentada pelo deputado Osmar Serraglio, presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

Ao final da exposição, o deputado Eduardo Barbosa agradeceu as contribuições da OCB durante todo o processo de discussão do marco regulatório no Congresso Nacional e apoiou o pleito de inserção das cooperativas no texto de seu relatório. O deputado afirmou que essa questão não havia sido abordada pelos legisladores até serem avisados pela OCB. O deputado Afonso Florence também defendeu a inclusão das cooperativas no MROSC, chegando inclusive a citar o importante papel das cooperativas habitacionais e agropecuárias no aprimoramento das políticas públicas de habitação e assistência técnica rural.

A audiência também contou com a participação da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), da Rede Brasileira do Terceiro Setor (REBRATES), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Federação Nacional das Apaes (FENAPAES), Federação das APAES do Estado de São Paulo (FEAPAES-SP) e da Secretaria de Governo da Presidência da República (SG/PR).