Sistema OCB discute ato cooperativo e lei geral com o ministro Miguel Rossetto
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Audiência ocorreu ontem, em Brasília, e faz parte da estratégia de aproximação com os ministérios, cujas ações estejam ligadas ao cooperativismo
Brasília (2/4) – O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, se reuniu ontem com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, em Brasília, para apresentar os pleitos do setor e os números que evidenciam a força do cooperativismo brasileiro na economia nacional. A audiência faz parte da estratégia do Sistema OCB de se aproximar e ampliar o diálogo com os ministérios que possuem interface com o movimento cooperativista.
O presidente do Sistema OCB entregou ao ministro um exemplar da Agenda Institucional do Cooperativismo, lançada em março, com as principais demandas do setor para os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. O superintendente do Sistema, Renato Nobile, também acompanhou a audiência.
Márcio Freitas enfatizou que o documento é uma ferramenta de trabalho destinada aos Três Poderes. “Esta agenda, ministro, contempla algumas propostas que buscam garantir um ambiente político e regulatório favorável às cooperativas e aos seus cooperados, de forma a trazer sustentabilidade do setor. Por isso, gostaríamos que o Sistema OCB tivesse mais espaço nas discussões de normativos, projetos de lei e outras ações voltadas às cooperativas, afinal, cooperativismo forte é sinônimo de desenvolvimento econômico e inclusão social para todos”, enfatiza o presidente.
O presidente explicou que, o documento contempla 15 temas prioritários voltados ao Poder Executivo, os quais têm como objetivo contribuir para que os marcos regulatórios e as políticas públicas implementadas no país reflitam os anseios e respeitem as peculiaridades do movimento cooperativista, além de possibilitarem um desenvolvimento justo e sustentável para o Brasil.
Dentre as prioridades, discutidas na audiência destaca-se a definição do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, como previsto na Constituição Federal de 1988. A intenção é garantir que o setor não seja tributado duas vezes – a cooperativa, como pessoa jurídica, e o cooperado, como pessoa física. Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLP) 271/2005, em tramitação na Câmara dos Deputados.
Outro importante item discutido diz respeito ao Projeto de Lei (PL) 519/2015, também conhecido como Lei Geral das Cooperativas. Entre as principais proposições contidas na Agenda Institucional do Cooperativismo, o PL 519/2015 tem sido acompanhado com bastante atenção pelo Sistema OCB no Congresso Nacional, sendo tema de debate contínuo com dirigentes e técnicos de organizações estaduais e de cooperativas de todo o país. A ideia central é que a legislação cooperativista seja adaptada às necessidades reais e atuais das sociedades cooperativas sem, entretanto, necessitar de uma revogação total, o que romperia a ordem legal vigente.
