Sistema OCB e ANTT debatem sobre nova resolução do RNTRC

O Sistema OCB participou de mais uma reunião de articulação setorial com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nesta quarta-feira (13). Entre os temas tratados estão a atualização da tabela da Política Nacional de Piso Mínimo (PNPM); as tomadas de subsídios que estão em vigor; e a Resolução 5.982/22, que trata do Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Cargas (RNTRC). 

Em relação à Resolução 5.892/22, publicada no último 24 de junho, que, entre outras medidas, trata da necessidade de revalidação das informações do registro dos transportadores no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), foram feitas orientações e alertas sobre os prazos. Com a medida, a partir de 1º setembro, os cadastros passam a ter validade indeterminada para todos os que já integram o RNTRC, exceto para novos transportadores que deverão avaliar a situação cadastral junto a entidade representante de sua categoria.

 “As unidades estaduais e as cooperativas terão o prazo para revalidação de informações para este novo modelo na proposta de recadastramento, que também trará medidas de segurança para a validação das informações, que serão efetuadas via certificado digital”, destacou o coordenador nacional do Conselho Consultivo do Ramo Transporte da OCB, Evaldo Moreira Matos.

Sobre a política de piso mínimo, a ANTT informou que novo cálculo baseado no normativo da PNPM foi feito para reverter o aumento de 5% no preço do diesel atrelado ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e ainda trazer parâmetros mais adequados.

O Sistema OCB debateu também sobre a tomada de subsídio nº 4/22, que trata do vale pedágio obrigatório, que é questão de interesse das cooperativas. As chamadas tomadas de subsídios são políticas elaboradas com as contribuições dos atores envolvidos no setor de transportes, com prazos específicos, para os serviços de transporte de passageiros, de cargas, ferroviário, concessões de rodovias, fiscalização, entre outros. A tomada de subsídios nº 4 encerra o prazo para as contribuições no próximo dia 29 de julho.

Outra tomada de subsídio tratada no encontro foi a de nº 5/22, que versa sobre o transporte rodoviário internacional de cargas, com prazo até 4 de agosto para que os representantes de cooperativas, associações e órgãos encaminhem suas contribuições. Sobre este mesmo tema, a ANTT declarou que fará também audiência pública para consultar, além dos atores do segmento, a sociedade antes de publicar o normativo por meio de Resolução.

Ao final da reunião, Matos reforçou que o Sistema OCB tem atuado pela ampliação do canal de comunicação com outras instâncias da ANTT para mitigar problemas. Uma reunião com o gerente de Autos de Infração da Agência será agendada para as próximas semanas para tratar dos principais gargalos enfrentados pelas cooperativas.