Sistema OCB participa de consulta pública sobre registro de cooperativas
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Brasília (2/8/16) – O Sistema OCB recebeu, hoje, a visita de Conrado Vitor Lopes Fernandes, diretor do Departamento de Registro e Integração Empresarial (DREI). O órgão, que substitui o extinto Departamento Nacional do Registro do Comércio (DNRC), é responsável pela normatização e fiscalização da atuação das Juntas Comerciais no país.
O objetivo da reunião foi convidar oficialmente o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a apresentar as contribuições do movimento cooperativista à consulta pública da Instrução Normativa nº 10, Anexo IV, também conhecida como IN 10 e que trata dos procedimentos para registro de atos constitutivos de cooperativas nas Juntas Comerciais.
A gerente geral da OCB, Tânia Zanella, e a assessora jurídica da organização, Ana Paula Andrade Ramos Rodrigues, também participaram a reunião.
REFORMULAÇÃO – As instruções normativas do órgão encontram-se em processo de reformulação. No caso específico da IN 10, já foi realizada uma primeira etapa, na qual o DREI ouviu as sugestões internas das Juntas Comerciais de todo o país, construindo uma minuta, que ficará disponível para consulta pública de toda a sociedade, no período de 1º/8/2016 a 15/8/2016.
Segundo o Diretor do DREI, considerando o relacionamento já estabelecido com o Sistema OCB que, inclusive, participou do processo de reformulação que resultou na atual redação do Anexo IV da IN 10, as sugestões do cooperativismo serão de grande valia na revisão do normativo.
CONSULTA PÚBLICA – Assim como no processo de levantamento de contribuições na reformulação ocorrida em 2013, a Assessoria Jurídica da OCB compartilhará com os membros do Comitê Jurídico, um quadro comparativo entre o atual Anexo IV da IN 10 e a proposta trazida na consulta pública, indicando as alterações ocorridas.
Será concedido prazo para os assessores jurídicos das unidades estaduais apresentarem suas sugestões, que serão compiladas e agregadas às sugestões da ASJUR/OCB, bem como submetidas a uma avaliação final do grupo. A ideia é que a manifestação tenha conteúdo sistêmico, refletindo a posição institucional.
